Licitações de Lingua Portuguesa

O edital prevê que a contratação ocorrerá conforme a demanda, com vigência de 12 meses, prorrogável. A prestação do serviço será realizada durante as sessões e eventos da Câmara Municipal, com comunicação prévia para sessões ordinárias e sob demanda com antecedência mínima de 24 horas para outros eventos.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá mensalmente, em até 15 dias do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante entrega da nota fiscal devidamente atestada pela Câmara. Haverá dedução de retenções legais e, em caso de atraso no pagamento pela Câmara, será aplicado o índice oficial IPCA/IBGE para atualização monetária.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira estão detalhados no Anexo I do edital. A qualificação técnica exige comprovação de aptidão para a prestação de serviços similares.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas moratórias e compensatórias em caso de atraso ou inexecução contratual.

O edital especifica que não há necessidade de envio de amostra.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O prazo de início para a execução dos serviços será de até 10 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou ordem de serviço, encaminhada através de correio eletrônico ao endereço indicado pelo licitante vencedor. Os serviços deverão ser efetuados no seguinte endereço: Autarquia Municipal de Educação, localizada na Avenida Jaboti, 195, Jardim Santo Inácio II, CEP ****, Apucarana PR, de segunda a sexta-feira, no período das 08:00 às 11:30hs e das 13:30 às 16:30hs.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. O pagamento será precedido de consulta aos sistemas que geram as certidões negativas, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação. Recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de até 30 trinta dias corridos para fins de liquidação.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). Alguns serviços têm tempo de garantia mínima previstos em legislação específica. Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço por lote.

Para a habilitação dos licitantes, será exigida a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista. Para fins de habilitação técnica, deverá o licitante comprovar os requisitos de praxe estabelecidos pela superintendência de licitações, bem como apresentar atestado de capacidade técnica e licença de SCM.

De acordo com o art. 289 do decreto municipal 936/2023, os contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos às penalidades descritas no artigo 156º, da lei federal nº ****, de 2021, quais sejam: I advertência, II multa, III impedimento de licitar e contratar, IV declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até o dia 24/04/2026, três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.

O preço máximo estimado da futura aquisição foi fixado em R$ ****,04 (doze mil trezentos e onze reais e quatro centavos).

O edital prevê um prazo de entrega de 15 dias corridos para os materiais.

O edital informa que Quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal 14. 133/2021 para as multas.

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 05 cinco dias úteis, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A entrega será integral.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega do material ou serviço, será aplicada multa de um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço. Outras penalidades incluem multa por recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material rejeitado, e não cumprimento de condições fixadas no termo de participação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,08 (quatro mil e duzentos e sete reais e oito centavos).