Pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de lixeiras tipo container. A sessão eletrônica ocorrerá em 29/06/2026 às 8h. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. Não há exigência de garantia de proposta ou contratual. A entrega dos produtos deve ocorrer em até 15 dias após o envio do pedido, no almoxarifado central. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal e atestado. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da sessão eletrônica.
Os materiais deverão ser entregues conforme a necessidade, no prazo de até 15 dias, a contar da data de envio do pedido pelo setor de compras nota de empenho. mediante escrita e justificada solicitação da detentora da ata, o prazo declinado acima poderá ser prorrogado uma única vez por igual período.
O contratante município fará o pagamento em até 10 dias úteis, após o recebimento da nota fiscal e atestado pela SMF Contabilidade. o município não pagará juros de mora por atraso de pagamento referente ao fornecimento dos produtos com ausência total ou parcial de documentação hábil ou pendente de cumprimento de quaisquer cláusulas constantes no edital e seus anexos.
Garantia mínima de 24 vinte e quatro meses. Durante o período de garantia, a contratada deverá substituir ou reparar, sem ônus ao município, os containers que apresentarem defeitos de fabricação no prazo máximo de 15 dias.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do portal de compras públicas, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
A empresa licitante que convocada e deixar de entregar a documentação, ou entregar documentação falsa ou não mantiver sua proposta ficará passível da aplicação de multa pecuniária de até 10% sobre o valor total de sua proposta, assim como a decretação da suspensão temporária do direito de participar de licitações deflagradas pelo município de Teutônia, bem como o impedimento de contratar com o mesmo, pelo período de até 3 anos.
A impugnação ao ato convocatório do pregão será recebida até 3 três dias úteis antes da data designada para a sessão eletrônica. Decairá do direito de impugnar os termos deste edital o licitante que não o fizer dentro do prazo ora estabelecido.
Serão desclassificadas as propostas de preços que desatenderem às especificações e exigências deste edital e de seus anexos, bem assim aquelas que apresentarem omissões, irregularidades ou defeitos que possam impedir ou dificultar o julgamento.
