O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de limpeza de veículos leves, médios, pesados e máquinas pesadas. A licitação é destinada a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). A sessão pública ocorrerá em 31/03/2026 às 13h30min no site www. ***. *. * fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Os recursos deverão ser interpostos em até 3 dias úteis.
O edital prevê que os serviços deverão ser realizados no prazo máximo de 05 cinco horas após o recebimento dos veículos, máquinas ou equipamentos. Para o envio dos veículos, máquinas ou equipamentos ao estabelecimento da contratada, a secretaria requisitante deverá realizar o agendamento com no mínimo 48 quarenta e oito horas de antecedência.
O edital informa que O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 30 trinta dias após a liquidação da nota fiscal.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo a necessidade de comprovação de regularidade perante diversos órgãos e a apresentação de certidões negativas.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multa de mora pelo atraso injustificado na execução do contrato.
O edital informa que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital menciona que o orçamento estimado é de caráter sigiloso, conforme o artigo 24 da Lei Federal nº 14. 133/21, para fomentar a disputa na fase de lances.
