Licitações de Missoes

A construtora assumirá integral responsabilidade pela boa execução e eficiência dos serviços que efetuar de acordo com o caderno de encargos, instruções de concorrência e demais documentos técnicos fornecidos, bem como por eventuais danos decorrentes da realização dos trabalhos.

Para o perfeito entendimento destas especificações é estritamente necessária uma visita do construtor ao local da obra, para que sejam verificadas as reais condições de trabalho.

O prazo para execução dos serviços será de até 15 quinze dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado conforme necessidade administrativa e prazos dos órgãos ambientais.

O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 30 trinta dias após a entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, com as despesas correndo nas dotações orçamentárias especificadas.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, nos termos do inciso II, art. 63, da lei federal 14. 133/2021.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até três 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60 (vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos).

O edital prevê que o prazo máximo para entrega do objeto contratado é de 5 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1.

O pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, conforme item 12. 2 e 12. 3.

O critério de julgamento da disputa será o de menor lance por grupo, conforme detalhado no item 7. 5.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem recusado por dia), e não cumprimento de condições (1% do valor contratado por evento), conforme item 14.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica prévia para este certame.

Sim, o edital exige amostras dos itens. O arrematante deverá entregá-las no prazo de 3 dias úteis, contados a partir da abertura da proposta, para análise e aprovação, conforme item 10. 1 e 10. 2.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9.

O edital não informa o valor monetário total estimado para a contratação.