Licitações de Resolucao Conflitos

O prazo para início da execução será de 5 dias úteis a partir da emissão da ordem de serviço, e a execução dos serviços ocorrerá de forma pontual, conforme o calendário dos jogos, sendo considerado concluído o serviço ao final da última partida prevista.

O pagamento observará a ordem cronológica disposta no artigo 16 do decreto municipal n 269, de 18 de dezembro de 2023. O pagamento de cada fatura será realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas, notas de débitos e retenções que forem necessárias e previstas legalmente.

Não haverá exigência da garantia da contratação, pois caso o objeto não seja executado, o mesmo não gerará pagamento, e não foram identificados maiores prejuízos para a administração caso não ocorra a execução do objeto.

O critério de julgamento será obrigatoriamente o de menor preço, por item.

Os documentos indispensáveis para comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnico profissional e técnico-operacional, e econômico-financeira são exigidos, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no edital.

Não será exigida apresentação de amostra ou prova de conceito para o presente processo licitatório.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo total estimado para a contratação é de R$ ****,40.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados conforme cronograma previamente estabelecido pela administração, com entrega em até 1 dia antes ou na data do evento, conforme nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória.

Sim, o edital prevê a necessidade de envio de amostras para análise pela licitante classificada em primeiro lugar.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os interessados devem estar credenciados no sistema.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

Os interessados devem estar credenciados no sistema.