BRASIL
Poder Judiciário/Tribunal Regional Do Trabalho Da 7 Região/Diretoria-Geral/Secretaria Administrativa
Resolucao Conflitos
Adoção da rotina conciliatória, envolvendo as reclamações trabalhistas em que sejam parte as autarquias e fundações públicas federais, no âmbito do Estado de Ceará, conforme as especificações estabelecidas no plano de trabalho. Vigência: 60 meses, contados da assinatura. Signatários: Fernanda Maria U. de Albuquerque, Desembargadora Presidente do TRT 7 Região, e Helton Heládio Costa Lima Sales, Procurador- Chefe da Procuradoria Federal no Estado Do Ceará, em 24/02/2026.
adoção da rotina conciliatória, envolvendo as reclamações trabalhistas em que sejam parte as autarquias e fundações públicas federais, no âmbito do estado de ceará, conforme as especificações estabelecidas no plano de trabalho
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O acordo de cooperação técnica tem como objeto a adoção da rotina conciliatória, envolvendo as reclamações trabalhistas em que sejam parte as autarquias e fundações públicas federais, no âmbito do estado de Ceará. A vigência é de 60 meses, contados da assinatura.
O edital não especifica o prazo de entrega.