O objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecimento de serviço de arbitragem. A abertura da sessão pública ocorrerá em 30/03/2026. Os interessados devem estar previamente credenciados na plataforma. A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser atualizada no sistema. O pagamento será efetuado em 15 dias após o recebimento da nota fiscal aprovada. O edital prevê sanções administrativas para o licitante ou contratado em caso de descumprimento das obrigações.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 15 dias, a contar do recebimento da nota fiscal aprovada.
O edital não exige garantia.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
Após a etapa competitiva dos lances e após verificada a conformidade da proposta vencedora com as exigências do edital, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, de acordo com o que estabelece o art. 155 da lei federal n ****, de 01 de abril de 2021, pelas infrações.
O licitante poderá realizar vistoria no local onde serão executados os serviços.
O edital não menciona amostras.
Os pedidos de esclarecimento deverão ser enviados até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para a abertura da sessão pública.
O custo estimado total da presente contratação é de r ****,00 cento e vinte e nove mil reais.