Pregão eletrônico para contratação de leiloeiro público oficial. Critério de julgamento: maior desconto, aferido pelo maior percentual de repasse sobre a comissão de 5%. Participação exclusiva de pessoas físicas leiloeiros. Propostas até 23/10/2026 às 12:29. Sessão em 23/10/2026 às 12:30. Disputa no site licitanet. com. br. Não há vistoria técnica prévia. Não há garantia de execução. Pagamento por comissão paga pelo arrematante. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O serviço deve ser iniciado em até 10 dias após a ordem de serviço. Conforme o edital: a prestação dos serviços será iniciada em até 10 dez dias a partir do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento é feito por comissão paga pelo arrematante, com repasse ao município. O edital diz: a remuneração do contratado consistirá exclusivamente em comissão a ser paga pelo arrematante, na proporção de 5 cinco por cento do lance vencedor.
Não haverá exigência de garantia. O termo de referência afirma: não haverá exigência de garantia da contratação ou da execução do objeto.
O critério é o maior desconto. O edital especifica: o critério de julgamento adotado neste pregão eletrônico será o maior desconto, aferido a partir do maior percentual de repasse à administração.
Exige-se documentação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica. O edital menciona: serão exigidos do proponente os seguintes documentos: habilitação jurídica. . . habilitação fiscal e trabalhista. . . habilitação econômicofinanceira. . . habilitação técnica.
Multa de 1% a 30% sobre o valor do contrato. O edital prevê: a multa será recolhida em percentual de 1 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
Não é necessária vistoria técnica prévia. O termo de referência afirma: em se tratando de produtos ou serviços de características comuns não se faz necessária a vistoria técnica prévia.
Até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O edital diz: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Propostas com valores inexequíveis ou identificação do licitante podem ser desclassificadas. O edital prevê: em caso de identificação da licitante na proposta registrada, esta será desclassificada pelo pregoeiro.
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