Licitação para registro de preços para construção de 20 unidades residenciais populares, com fornecimento de material e mão de obra. Abertura da sessão pública em 30/06/2026 às 12:30h no site www. ***. *. * valor estimado é de R$ ****,05. O critério de julgamento é o menor preço. A ata de registro de preços terá validade de um ano.
As quantidades e o prazo de execução dos serviços que vierem a ser solicitados serão definidos na respectiva autorização de fornecimento ou instrumento equivalente, que só será emitida dentro do prazo de validade do registro de preço correspondente a um ano contado da data de publicação do extrato da ata.
O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a data de entrega e aceitação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e atesto de execução e medição pelos gestores do contrato.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.
O tipo de licitação é menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada através de diversos documentos listados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.
A aplicação de penalidades às licitantes e às contratadas reger-se-á conforme o estabelecido no título IV, capítulo I das infrações administrativas, da lei nº 14. 133/21, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimento sobre seus termos ou para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,05.
