Licitações de Pre Filtros

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas menciona que o prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que na assinatura do contrato ou instrumento equivalente será exigido o cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN).

O edital não especifica a necessidade de garantia para a licitação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item, conforme explicitado no edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e os documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção das infrações administrativas e sanções.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30.

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 07 sete dias, contados a partir da emissão da solicitação de fornecimento, ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da data de recebimento definitivo e da apresentação da documentação fiscal, a ser pago em parcela única.

O edital destaca que a revisão preventiva é obrigatória para manter os veículos dentro do período de garantia de fábrica, e que a não execução a tempo e modo pode ensejar a perda da garantia contratual.

Este edital é de inexigibilidade de licitação, fundamentado no art. 74, I, da Lei nº 14. 133/2021, pois a competição é inviável, sendo a contratação realizada diretamente com a empresa especializada.

Para fins de habilitação, a empresa contratada apresentou documentação exigida pela legislação vigente, incluindo ato constitutivo, inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal, FGTS, débitos trabalhistas, falência ou recuperação judicial, e documentos comprobatórios de qualificação técnica e experiência.

O edital menciona que o descumprimento injustificado do prazo de execução sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas na lei n 14. 133/2021, sem prejuízo da responsabilização por perdas e danos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado da contratação é de ****, 83 sete mil oitocentos e cinquenta e três reais com oitenta e três centavos.

O produto deverá ser entregue no prazo de até 15 dias após a emissão e entrega da ordem de compra, no local: Prefeitura Municipal de Presidente Nereu, no endereço: Praça Leão dehon, n 50, centro de Presidente Nereu.

Os pagamentos devidos serão realizados até 10 dias após a entrega dos produtos, em parcela única.

A empresa deverá oferecer garantia para o trabalho realizado, garantindo a qualidade e durabilidade da manutenção.

A contratada demonstrou habilitação através da apresentação das certidões negativas, as quais estão impressas e anexas ao processo administrativo.

A contratada fica sujeita às penalidades e multas previstas no art. 156 das sanções administrativas e da tutela judicial da lei federal ****, de 1 de abril de 2021.

A contratada assiste ao direito de pedir reconsideração por escrito ao contratante dentro do prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.

O valor total da contratação é de R$ ****,10.

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ocorrer após o recebimento da autorização de fornecimento/ordem de serviço emitida pela administração municipal, devendo a revisão ser concluída no prazo máximo de 02 dois dias úteis, contados da entrega do veículo à contratada.

O edital prevê que O pagamento será efetuado pela tesouraria do município em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo servidor responsável, após a execução integral dos serviços.

O edital menciona que a contratação tem por finalidade preservar as condições de garantia do fabricante e que os veículos encontram-se dentro do período de garantia do fabricante, motivo pelo qual as revisões periódicas devem ser realizadas conforme o plano de manutenção estabelecido pela montadora.

O edital informa que o Valor total contratação: R$ ****,27 (seis mil e duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos).