Execução do remanescente de obra da creche/escola de educação infantil FNDE- tipo 1 CMEI Altos do Parque, no município de Cuiabá- MT, através da medida provisória 1174/2023 que instituiu o Pacto Nacional pela retomada de obras da educação básica.
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE/ESCOLA DE
EDUCAÇÃO INFANTIL FNDE - TIPO 1 CMEI ALTOS DO PARQUE, NO MUNICÍPIO DE
CUIABÁ - MT, PROGRAMA NOVO PAC - CRECHES E ESCOLAS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL, DO FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO.
A licitação visa a execução do remanescente de obra de uma creche-escola, localizada no residencial Altos do Parque, Cuiabá-MT. A proposta deve ser apresentada até as 09h30 do dia 29/08/2025, no site www. ***. *. * documentos de habilitação e proposta deverão ser apresentados, pelo licitante mais bem classificado, em até 2 horas após a solicitação. O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é até as 23h59 do dia 26/08/2025. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,73. O critério de julgamento é o maior desconto. O certame será realizado sob o sistema de registro de preços. Existem documentos complementares (estudo técnico preliminar e termo de referência) disponíveis no processo administrativo n ****, que não são obrigatórios. As empresas devem estar em conformidade com as normas de habilitação técnica e econômica, incluindo regularidade jurídica, fiscal e trabalhista. O prazo de execução da obra é de 300 dias a contar da ordem de serviço. O local de entrega é Avenida I, sn, equipamento comunitário, residencial Altos do Parque, Cuiabá-MT. A garantia dos serviços prestados será de 5 anos, conforme as normativas da ABNT e o Código Civil. É exigida garantia financeira de 5% do valor do contrato, em até 1 mês após a homologação da licitação. A proposta deve conter o cronograma físico-financeiro e demais composições pertinentes (BDI, administração local, leis sociais). As propostas devem permanecer válidas por 60 dias. O percentual de desconto ofertado será aplicado sobre o valor global do orçamento-base da administração. As propostas que apresentarem percentual de desconto superior a 25% em relação ao orçamento-base serão consideradas inexequíveis, salvo comprovação da viabilidade técnica e econômico-financeira. O pagamento ocorrerá em até 30 dias, contados da data de entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal. O reajuste do preço será feito pelo contratante, conforme variação do INCC, após 12 meses da data de 25/06/2024. O contratado deverá cumprir as normas ambientais aplicáveis na produção, entrega e execução do objeto contratado. O contratado deverá apresentar o plano de gerenciamento de resíduos da construção civil (PGRCC) em até 10 dias após a assinatura do contrato. O contratado deverá emitir a anotação de responsabilidade técnica (ART) pela execução da obra em até 10 dias após a assinatura do contrato. O contratado deverá apresentar o programa de gerenciamento de riscos (PGR), conforme normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho, em até 10 dias após a assinatura do contrato. O contratado deverá disponibilizar placa de obra com informações específicas em até 10 dias após a ordem de serviço.