Licitações de Cuiaba Educacao

O critério de julgamento é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, e o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que cumpre os requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é R$ ****,00.

A contratada deverá dar início à prestação dos serviços de cada item adjudicado no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente pela tesouraria municipal, mediante apresentação de nota fiscal correspondente a cada prestação mensal do serviço realizado, realizado em até 30 trinta dias após a efetuação dos serviços e apresentação de nota fiscal.

Não serão exigidas a prestação de garantias ou seguros para a execução do objeto resultante desta licitação.

O lance deverá ser ofertado pelo menor preço por item.

Os licitantes mais bem classificados no certame deverão enviar no sistema eletrônico todos os documentos necessários para fins de habilitação, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A visita técnica é facultativa, não sendo requisito para habilitação da licitante e sim melhor embasamento para elaboração da proposta comercial. A empresa que desejar poderá agendar requer visita técnica para conhecimento das áreas de prestação dos serviços.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.