O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na organização e execução de eventos agropecuários, incluindo exposição ranqueada da raça nelore, copa de marcha, concurso leiteiro e mini fazendinha. O evento ocorrerá entre 23 e 26 de abril de 2026 em Nova Venécia - ES. O critério de julgamento é o menor preço global. A proposta deve ser apresentada até 08h00min do dia 14/04/2026, com início da disputa às 08h30min. A validade da proposta é de 120 dias. Não há exigência de garantia contratual. A subcontratação parcial é permitida com autorização prévia e até 30% do valor total do contrato. O prazo de vigência da contratação é de 120 dias. A empresa contratada deverá apresentar documentação comprobatória de capacidade técnica e profissional, incluindo um médico veterinário responsável. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,55.
O objeto deverá ser executado após o recebimento da autorização de serviço, conforme quantidades e condições estabelecidas na respectiva solicitação ou instrumento equivalente. A execução dos serviços ocorrerá durante o período de realização da exposição agropecuária de Nova Venécia, prevista para os dias 23 a 26 de abril de 2026, no parque de exposições Luiz Henrique Altoé, devendo a contratada cumprir as orientações da administração municipal e garantir o adequado funcionamento das atividades previstas.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em dados bancários (banco, agência, tipo de conta e número de conta) em nome do contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, tendo em vista que o evento será realizado em local público amplamente conhecido e acessível.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,55 (trezentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e treze reais e cinquenta e cinco centavos).
