Licitações de Desinsetizacao Descupinizacao

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O edital informa que a forma de pagamento será Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor lance por item.

O edital indica que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa de 1% ao dia por atraso na entrega, limitada a 10%, e outras sanções em caso de descumprimento das obrigações.

O edital exige que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens.

O prazo de execução do objeto contratual é de 365 dias, contado a partir da publicação no Diário Oficial do Estado D. O. E. As entregas específicas são: 1ª entrega em Outubro de 2026 (serviço 01) e 2ª entrega em Março de 2027 (serviço 01). O edital prevê que o prazo de execução poderá ser prorrogado, nos termos da lei n ****.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no **** o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso iv, do art. 104, e no art. 162, da lei federal no ****, e ao pagamento de multa nos seguintes termos: **** pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço; **** pela recusa em efetuar o fornecimento eou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dez dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10 dez por cento do valor do bem; **** pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2 dois por cento do valor do bemserviço recusado, por dia decorrido; **** pela recusa da contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendose como recusa a substituição não efetivada nos 05 cinco dias que se seguirem à data da rejeição: 10 dez por cento do valor do material ou serviço rejeitado; **** pelo não cumprimento de qualquer condição fixada no termo de participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores: 1 um por cento do valor contratado, para cada evento. As multas estabelecidas no item 12. 3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10 dez por cento do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.

O prazo de execução do objeto contratual é de 365 dias, contado da data de sua publicação em D. O. E.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5º, do art. 90, da lei federal nº 14. 133/2021, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

O valor da contratação é de R$ 0,00.

O início da execução do objeto terá início em até 10 dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço. As aplicações ocorrerão em 4 ciclos anuais, com intervalo mínimo de 3 meses entre eles. Aplicações extraordinárias poderão ser autorizadas pela administração. O cronograma detalha as etapas de diagnóstico, aplicações e relatórios técnicos.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O valor será atualizado monetariamente em caso de atraso pelo contratante.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, justificando-se pelo baixo risco da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento prévio por e-mail.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.