Licitações de Desinsetizacao Descupinizacao

O prazo de prestação/conclusão do serviço será de, no máximo, 10 dez dias corridos, contados a partir do 1º primeiro dia útil subsequente ao recebimento, pela contratada da nota de empenho ou da ordem de fornecimento. O prazo poderá ser prorrogado a critério da administração.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado e de sua titularidade.

Não será exigida a garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

Em caso de descumprimento das obrigações previstas neste instrumento, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de até 03 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

A vistoria é facultativa, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08 horas às 14 horas.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ ****,96 (quatro mil e sete reais e noventa e seis centavos).

O produto deverá ser entregue no prazo de até 08 oito dias, a contar do recebimento da respectiva ordem de compraserviços, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, devidamente solicitado e justificado peloa contratadoa e aceito pela contratante, desde que não haja prejuízo aos serviços prestados pela secretaria municipal de desenvolvimento agrário e econômico.

O pagamento será realizado mensalmente, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa de licitação e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00 (quarenta e nove mil reais).