O edital refere-se à contratação de serviços contínuos de controle de pragas (desinsetização, desratização, descupinização e tratamento contra escorpiões) para edifícios e apartamentos funcionais do Ministério das Relações Exteriores (MRE) em Brasília. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento por menor preço global. A sessão pública de abertura está marcada para 08/04/2026, às 10:00h. É exigida vistoria prévia obrigatória. O valor estimado da contratação é de R$ ****,41. O prazo para manifestação de intenção de recorrer é de 3 dias úteis. O prazo para apresentação de razões recursais é de 3 dias úteis. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,41 (novecentos e noventa e um mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta e um centavos).
