Contratação direta para elaboração de projeto executivo de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais. O valor estimado é de R$ ****,00. A participação será via sistema de dispensa eletrônica. O prazo de execução dos serviços não poderá ser superior a 45 dias. O critério de julgamento é o menor preço global. A habilitação será apenas da empresa vencedora.
O prazo de execução total dos serviços não poderá ser superior a 45 dias a contar da emissão da ordem de execução de serviços.
Garantia de proposta, equivalente a 1% do valor global estimado, podendo ser prestada através de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, com base nas propostas recebidas até a data limite.
A habilitação será apenas da empresa vencedora, com verificação de documentos de regularidade fiscal, trabalhista e técnica.
Nos termos dos arts. 155 ao 163 da lei nº 14. 133/2021, os licitantes e contratados poderão sofrer infrações e sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Será desclassificada a empresa que apresentar composição de preços unitários, cujos valores de mão de obra, estejam inferiores aos pisos salariais normativos da categoria correspondente.
O valor total estimado é de R$ ****,00 (vinte e oito mil reais).
