Contratação de empresa de engenharia civil para obras em estradas vicinais. O regime é de empreitada por preço global. A proposta deve ter validade de 90 dias. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A garantia de execução é de 5% do valor contratado. A execução tem prazo de 360 dias. A visita técnica é facultativa.
O prazo de execução da obra é de 360 trezentos e sessenta dias, contado da emissão da ordem de serviço.
Os pagamentos serão realizados mediante medições periódicas dos serviços efetivamente executados e aceitos pela fiscalização.
A garantia de execução contratual é de 5% do valor contratado.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Os documentos de habilitação serão analisados antes da fase competitiva, sendo exigidos de todos os licitantes.
A multa pode variar de 0,5 cinco décimos por cento a 30 trinta por cento do valor contratado, conforme a gravidade da infração.
A exigência de visita técnica é facultativa.
Não serão exigidas amostras neste certame.
Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
A não comprovação da garantia de proposta no prazo e forma estabelecidos implicará a desclassificação do licitante.
O valor total estimado é de R$ ****,62.
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