Licitação para contratação de empresa especializada em operação e manutenção de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A proposta deve abranger serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo materiais e equipamentos. A abertura das propostas ocorrerá em 14/05/2026. É obrigatória a vistoria técnica prévia. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor estimado da contratação é de R$ ****,84.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n 14. 133/2021.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 15 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
A contratação conta com garantia de execução, na modalidade caução, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira será exigida conforme os artigos 62 a 70 da Lei 14. 133/2021 e os documentos previstos no Anexo I deste edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da obrigação de reparação integral do dano causado.
A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada através do telefone 17 **** **** ou pelo e-mail ***@***. *. *, joao. meneghelli@saec. sp. gov. br.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,84.
