O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviço continuado de manutenção de redes de telefonia voip, comunicação estruturada e fibra ótica na sede da CVM no Rio de Janeiro, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. A sessão pública ocorrerá em 24/02/2026 às 10:00. Podem participar interessados com ramo de atividade compatível e credenciados no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. Sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 5 dias úteis após a convocação.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que na assinatura do contrato será exigido o cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN).
O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.
O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital em até 2 horas, prorrogáveis por igual período, a partir da solicitação do pregoeiro.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
O edital indica que a apresentação de amostra não é exigida para esta licitação.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso, mas o valor específico não é divulgado.
