O edital trata da aquisição de 16 medalhas em bronze para solenidade oficial. A entrega será única no setor de patrimônio e almoxarifado da SEMTAS em Natal/RN. O prazo para substituição de unidades não conformes é de até 05 dias úteis. A seleção do fornecedor será por dispensa de licitação, com critério de menor preço por item. A validade das propostas é de 90 dias. A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, além de qualificação técnica compatível. O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a liquidação da despesa. Infrações administrativas e sanções aplicáveis estão detalhadas no edital.
O fornecimento deverá respeitar rigorosamente os prazos estabelecidos no cronograma de entrega definido pela administração. A substituição de objetos em desacordo com as especificações técnicas deverá ocorrer em até 05 cinco dias úteis, ou imediatamente, quando constatado defeito de fabricação ou avaria.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias corridos após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária em conta indicada pela contratada. A liquidação da despesa será iniciada após o protocolo da solicitação de cobrança, acompanhada da nota fiscal eletrônica ou documento equivalente e das certidões de regularidade fiscal exigidas.
O edital não especifica um prazo de garantia explícito para as medalhas, mas a contratada deverá promover a substituição imediata das unidades que apresentarem não conformidade com as especificações ou defeitos de fabricação.
O critério de escolha será o de menor preço por item, com base em pesquisa de preços prévia e na comparação entre as propostas apresentadas, assegurando a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.
Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, regularidade com o simples nacional (quando aplicável), qualificação econômico-financeira e qualificação técnica compatível com a confecção e fornecimento de medalhas personalizadas em bronze.
Constituem infrações administrativas, nos termos dos arts. 155 a 159 da lei n **** e do art. 5 da lei n ****: retardamento injustificado na entrega das medalhas, inexecução total ou parcial do contrato, fornecimento de equipamentos em desacordo com as especificações técnicas, apresentação de documentação falsa, prática de fraude ou ato lesivo à administração, comportamento inidôneo. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O valor médio total estimado para a contratação restou fixado em R$ ****,40 (quatro mil, setecentos e dez reais e quarenta centavos).
