Licitações Vitória Brasil - SP

Os produtos devem ser entregues excepcionalmente no mês de dezembro de 2026.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e demais comprovações.

O município aplicará as penalidades previstas nos artigos 155 e 156 da lei federal nº 14. 133/2021, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Não será exigida a apresentação de amostras físicas, pois não será exigida a apresentação de amostras físicas dos produtos durante o procedimento licitatório.

O prazo para impugnação é até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não atender às especificações técnicas essenciais, apresentar preço inexequível ou permanecer acima do orçamento estimado.

O valor estimado para o lote 01 é de R$ ****,50 e para o lote 02 é de R$ ****,60.

O edital não especifica o prazo de entrega, mas o objeto deve ser entregue rigorosamente em conformidade com os prazos estabelecidos no edital e na legislação aplicável.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas a proposta deve compreender a integralidade dos custos necessários ao cumprimento das obrigações.

O edital não especifica garantia, mas os produtos devem atender integralmente às condições de qualidade, resistência e acabamento estabelecidas no termo de referência.

O critério de julgamento será o menor preço por item, observadas as especificações técnicas e demais condições estabelecidas neste edital e em seus anexos.

A habilitação será realizada após o julgamento e a aceitação da proposta, sendo exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.

O município observará rigorosamente o cumprimento das disposições do edital, não hesitando em aplicar as penalidades previstas nos artigos 155 e 156 da lei federal nº 14. 133/2021.

Não será exigida a apresentação de amostras físicas dos produtos durante o procedimento licitatório, considerando as características, dimensões e condições de transporte dos bens objeto da contratação.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação, mediante apresentação de requerimento fundamentado até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não atender às especificações técnicas essenciais, apresentar preço inexequível ou permanecer acima do valor máximo admitido.