Aquisição de mobiliário em geral para o programa de fortalecimento emergencial do atendimento do Cadastro Único. O valor estimado é de R$ ****,33. O prazo para envio da proposta e documentação é até 01/06/2026, às 17:00. O pagamento será realizado em até 5 dias úteis do mês seguinte à apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente. A licitação é baseada no art. 75, inciso II da Lei 14. 133/2021.
A contratada deverá efetuar a entrega do material em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela secretaria. O edital não especifica um prazo fixo, mas menciona que a entrega deve ocorrer em estrita observância das especificações.
O pagamento ocorrerá em até 5 dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021.
A contratada deverá efetuar a entrega do material com especificação de garantia, sob pena de rejeição do material e aplicação de penalidade por descumprimento do objeto.
O critério de julgamento será menor preço global.
A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS, CNDT, cópia de RG dos sócios e atestado de capacidade técnica.
Em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou mora na execução, poderão ser aplicadas sanções previstas nas normas regulamentares aplicáveis, garantida a prévia defesa. O edital também prevê a possibilidade de rescisão do contrato e ação administrativa em caso de irregularidades que causem prejuízo.
Propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.
O valor estimado para contratação será de R$ ****,33.
