Licitações de Construcao Engenharia

O prazo para o início das obras ou serviços será de 20 vinte dias contados do recebimento do memorando de início.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico financeiro anexo v.

A adjudicatária prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global e o critério de aceitabilidade de preços unitários máximos.

Para participar, é necessário estar credenciado junto ao provedor do sistema https:www. ammlicita. org. br.

A recusa em assinar o contrato caracteriza descumprimento total das obrigações assumidas, independentemente do disposto no subitem 17. 4.

A visita técnica pode ser substituída por declaração em que o licitante ateste que conhece o local e as condições de realização do objeto do contrato.

Os interessados podem formular impugnações até 3 trinta dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

As propostas serão desclassificadas se apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

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O prazo de execução das obras e serviços objeto desta concorrência será de 20 meses, contados a partir do primeiro dia útil após a expedição da ordem de serviços.

O pagamento será realizado em 30 dias corridos, contados da data de entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

A licitante deverá apresentar garantia contratual equivalente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O licitante deverá comprovar regularidade fiscal, social e trabalhista, além de apresentar registro no CREA e atestados de capacidade técnica.

As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,1% do valor do contrato por dia de atraso injustificado, limitada a 15%.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

Propostas com cotações contendo preços excessivos, simbólicos, de valor zero ou inexequíveis serão desclassificadas.

O valor total estimado com BDI é de R$ ****,79.

O licitante vencedor deverá prestar garantia no ato da assinatura do instrumento contratual, correspondente a 5% do valor do contrato.

O licitante deve apresentar atestados de capacidade técnica, e declarar que vistoriou minuciosamente os locais para a prestação dos serviços.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O pedido de esclarecimento e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao agente de contratação, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A proposta ou o lance vencedor será desclassificada se apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou se apresentar preço manifestamente inexequível.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após apresentação da nota fiscal faturada.

A garantia da obra é pelo período de 05 anos, de acordo com o código civil brasileiro.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação devem ser apresentados somente pelo licitante vencedor, após convocação.

A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita a penalidades legalmente estabelecidas.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

A proponente deve efetuar na CBMSC, a título de garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é menor preço.

Para participar, é obrigatório providenciar a chave de identificação e senha de acesso por meio do registro no cadastro central de fornecedores ccf.

As empresas que não cumprirem as obrigações assumidas estão sujeitas às sanções administrativas preconizadas no capítulo IV da lei federal no 14. 133/2021.

As empresas interessadas em fazer a visita técnica deverão realizá-la em datas e horários pré-agendados junto ao item 5. 14 do anexo II.

Qualquer pessoa pode, no prazo de até 3 dias úteis da data fixada para a realização da sessão pública virtual, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis ou não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.