Licitações de Construcao Engenharia

O prazo e o cronograma físico-financeiro constam no termo de referência e são partes integrantes e vinculantes deste edital.

Os critérios de medição e pagamento estão previstos no termo de referência.

Será exigida garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado para a contratação e garantia do contrato no valor de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,47 (seis milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta e sete centavos).

O prazo de execução dos serviços é de 90 dias, conforme definido no documento de formalização da demanda.

O pagamento será efetuado de acordo com as medições aprovadas e devidamente atestadas pela fiscalização, observando o cronograma físico-financeiro e a disponibilidade orçamentária e financeira da administração.

Não será exigida garantia para a presente obra.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A documentação de habilitação deve ser apresentada pelo licitante vencedor em até 2 horas após a análise da melhor proposta.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Poderá ser exigida vistoria prévia nos locais de execução dos serviços, a ser realizada antes da apresentação da proposta, ou, alternativamente, a apresentação de declaração formal de ciência das condições locais.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O prazo de execução do objeto será de 12 meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será efetuado à empresa contratada no prazo de até 30 dias corridos, de acordo com o cronograma físico-financeiro constante do projeto básico, contados da data do atesto da área competente da prefeitura.

A contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia no valor de 5% do valor total do contrato. Caso a proposta seja inferior a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário, para a execução integral da obra.

A habilitação será verificada por meio dos documentos cadastrados na plataforma BLL Compras, abrangendo habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O descumprimento das obrigações contratuais ensejará a aplicação de sanções administrativas, multas e, em casos graves, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

O licitante poderá realizar visita prévia do local de execução dos serviços, sendo facultada a apresentação de declaração de conhecimento do local em substituição ao atestado de visita.

Não há necessidade de envio de amostras.

O prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,38.

O prazo máximo para execução da obra será de 6 seis meses, a partir da assinatura autorização de execução de serviços aes.

O pagamento será realizado mensalmente, após fechamento de medição e conferência dos serviços executados, efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Nos termos do art. 96 da lei federal ****, como condição para assinatura do contrato, o adjudicatário deverá apresentar garantia referente a 5 cinco por cento do valor vencedor da licitação.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço global.

Os documentos de habilitação exigidos por este instrumento convocatório deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do pregoeiro via chat.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Os interessados poderão realizar avaliação prévia para compreender as peculiaridades dos serviços que serão prestados. Para tal fim, as visitas técnicas serão agendadas individualmente.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitos até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado do objeto é de aproximadamente R$ ****,00.