Licitações de Construcao Engenharia

O edital prevê que o prazo de execução será de 24 vinte e quatro meses e a vigência contratual será de 30 trinta meses.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados pelo departamento de controle financeiro tesouraria da secretaria de finanças, no prazo de até 15 quinze dias fora a quinzena, a contar do recebimento e atesto da respectiva fatura.

O edital estabelece que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, no percentual de 5 e nas condições descritas nas cláusulas da minuta de contrato anexa.

O critério de julgamento da licitação é menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são requisitos para participação, conforme detalhado na seção 9 do edital.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que a vistoria prévia é facultativa, com a possibilidade de o licitante atestar conhecimento do local e condições de realização do serviço.

O edital menciona que caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a execução do presente objeto é de R$ ****,59.

O prazo de execução da obra será de 24 meses contados a partir da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados mediante depósito em conta corrente em nome da contratada em até 30 dias, observado o seguinte procedimento: a contratada entregará os relatórios de medição ao contratante em até dois dias úteis após a sua realização; o contratante deverá aprovar os valores medidos para fins de emissão da fatura pela contratada, comunicando-a por escrito da aprovação em até cinco dias úteis contados a partir do recebimento da medição; a contratada apresentará a fatura no dia útil seguinte à aprovação da medição correspondente pelo contratante. A entrega da fatura será o termo inicial do prazo de pagamento.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, e documentos de habilitação, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar os documentos exigidos no certame, não mantiver a proposta, não assinar o termo de contrato, ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no 12. 846/2013, ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O prazo máximo para execução da obra e serviços constantes deste contrato será de 06 seis meses, conforme cronograma físico-financeiro definido, contados à partir do recebimento da ordem de serviços pela contratada.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária diretamente à contratada, após recebimento dos serviços e mediante a apresentação pela contratada o relatório de prestação de serviços para devida conferência dos serviços executados e a nota fiscal, em 01 via encaminhada à contabilidade/tesouraria para o efetivo pagamento das despesas, o qual ocorrerá no prazo de até 30 dias dias, contado da data da apresentação da nota fiscal, devidamente atestada.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021, no percentual de 5% do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

Para o julgamento das propostas escritas será considerado o menor preço global.

A documentação para habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica deverá ser apresentada de acordo com o disposto neste edital e conterá todos os requisitos abaixo, sob pena de inabilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

As empresas interessadas poderão realizar vistoria nos locais e instalações da execução dos serviços, ocasião na qual será firmado atestado de visita.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo disponível para atender a presente despesa é de R$ ****,12.