A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia civil para a reforma do ginásio de esportes da Escola Básica Municipal Rubens João de Souza. O valor estimado é de R$ ****,37. O prazo para envio de propostas e disputa de preços é até 05 de maio de 2026. A modalidade é concorrência eletrônica, do tipo empreitada por preço global. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. O edital e seus anexos podem ser obtidos nos endereços eletrônicos www. ***. *. * e https://comprasbr. com. br. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública pelo portal www. ***. *. * contrato terá vigência de 180 dias, prorrogável. Sanções contratuais serão aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo de execução do contrato será de 180 dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica e autorização da administração, conforme o art. 107 e art. 113 da lei no **** contratada deverá executar a obra em até 120 cento e vinte dias, definido no cronograma físico financeiro.
O pagamento será realizado de forma parcelada, mediante medições periódicas dos serviços efetivamente executados, em conformidade com a planilha orçamentária contratual, cronograma físico-financeiro aprovado e demais documentos técnicos. O pagamento será efetuado em até trinta dias contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada.
A contratada responderá pela garantia da obra executada, nos termos do art. 618 do código civil, obrigando-se a corrigir, reparar ou refazer, às suas expensas, no prazo fixado pela fiscalização, quaisquer vícios, defeitos ou falhas construtivas que comprometam a solidez, a segurança ou a funcionalidade da obra, pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contado a partir do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento será no modo de disputa aberto, com o tipo de julgamento de menor preço global.
Para a habilitação, os interessados deverão comprovar atuação em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar documentação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, nos termos da lei federal no ****.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas na lei federal no ****, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,37.
