Licitações de Construcao Engenharia

O prazo de execução do contrato será de 12 doze meses, contado a partir da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físicofinanceiro anexo.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado.

A contratada deverá apresentar garantia da execução do contrato, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência internacional, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá ser apresentada documentação devendo o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, vistoria, qualificação técnica.

Em caso de descumprimento às regras do contrato, e observado o regular processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da lei, poderão ser aplicadas à contratada as seguintes penalidades: advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com a prefeitura de Araguaína, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, em horário de expediente, devendo o agendamento ser efetuado previamente com o gabinete da secretaria da infraestrutura e desenvolvimento urbano.

Caso o projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação, resulta em r ****, 18 quatro milhões oitocentos e trinta e três mil trezentos e setenta e nove reais e dezoito centavos.