Licitações de Assistencia Tecnica Civil

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto não poderá ser superior a 72 setenta e duas horas, contados apóscontados da entrega da requisição pelo setor de compras e sem pedido mínimo, podendo ser enviadapor correio eletrônico email.

O edital informa que o pagamento será efetuado a cada entrega do objeto, mediante a apresentação da respectiva notafiscal, até o 30. dia consecutivo, após o ateste realizado pela comissão designada pelo municípiopor meio de portaria.

O edital especifica que o prazo de validade dos cartuchos e toners compatíveis novos ou originais não poderá ser inferiora 06 meses, contados a partir da entrega dos mesmos no setor de compras.

A modalidade da licitação é Pregão eletrônico registro de preço.

O edital menciona que a administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a contratação, mediante a consulta aos 11seguintes cadastros: cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas ceis, cadastro nacionalde empresas punidas cnep, cadastro nacional de condenações cíveis por atos de improbidadeadministrativa, mantido pelo conselho nacional de justiça e lista de inidôneos e o cadastro integradode condenações por ilícitos administrativos cadicon, mantidos pelo tribunal de contas da união tcu.

O edital prevê sanções como multa moratória de 0,50% ao dia por atraso na entrega, multa de 10% por entrega em desacordo, e suspensão do direito de licitar e contratar com o município em casos de não entrega ou reincidência.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O custo da contratação é de R$ ****,10.

O prazo de execução da obra será de 04 (quatro) meses, contados a partir da assinatura de recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de boletim de medição detalhado, relatório fotográfico, cópia do diário de obras e comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa.

Será exigida garantia de execução do contrato no valor de 5% do valor global do contrato, podendo ser caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária. Será exigida garantia adicional caso a proposta seja inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada com antecedência. Pode ser dispensada mediante declaração de pleno conhecimento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado é de R$ ****,48.

O edital prevê a assistência técnica durante o período de garantia.

O edital prevê ipo menor preço global.

O edital prevê valor estimado da obra r ****, 18 oito milhões, novecentos e oitenta e seis mil, trezentos e quarenta e nove reais e dezoito centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o prazo de vigência contratual será de 12 meses, com início no dia subsequente à publicação do resumo do contrato.

O pagamento será feito por medição, tendo por base o orçamento proposto pela empresa e integrante do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o protocolo da nota fiscal, mediante apresentação de todos os documentos exigidos.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n 14. 133/2021.

A licitação originada deste termo de referência será a do tipo menor preço global.

A licitante deverá apresentar comprovação de registro no conselho profissional competente (CREA ou CAU), atestados de capacidade técnica, certidões negativas de falência, recuperação judicial e extrajudicial, e declaração de que não está incursa em nenhuma das vedações legais.

A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a aplicação das seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É recomendado à proponente, quando da visita do local das obras, que obtenham, por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária para o preparo de sua proposta. Caso a empresa interessada opte por realizar a visita técnica, a mesma deverá ser agendada e realizada até 24 horas antes da data da sessão.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,85 (um milhão, setenta e oito mil, duzentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos).

O edital prevê prazos de 10 dias úteis para liquidação da despesa e 10 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação.

Será exigida garantia de 5% do valor total do contrato, com prazo mínimo de 1 mês, anterior à assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de maior desconto.

A habilitação envolverá a verificação da qualificação jurídica, econômico-financeira e técnica do licitante.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada pelo e-mail licitacao. cpl@japeri. rj. gov. br.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,42.