Licitações de Dedetizacao Pragas

O prazo de entrega dos serviços é de 12 meses, com execução sob demanda e periodicidade preventiva trimestral. Os prazos específicos para cada órgão estão detalhados no edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

A garantia da aplicação do serviço é de até 30 dias, com direito a reforço caso seja identificada necessidade de nova intervenção.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e na Lei Municipal nº 15. 273/2024.

A visita técnica é facultativa para o licitante, mas o edital ressalta que a não realização não exime o licitante de conhecer as condições locais.

Não se aplica a exigência de amostra para esta licitação.

O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações é até o dia 27/05/2026.

A desqualificação pode ocorrer por falsidade nas declarações, não cumprimento das exigências do edital, ou apresentação de propostas em desacordo.

O valor total estimado da licitação é sigiloso.

O edital prevê que Os pagamentos serão efetuados em 30 trinta dias, contados da apresentação de cada nota fiscalfatura à contratante ou de sua reapresentação, em caso de incorreções.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento será pelo menor preço.

O edital indica que deverá o fornecedor comprovar os requisitos indicados no termo de referência, anexo do aviso de contratação direta.

O edital prevê que a pessoa física ou jurídica que praticar atos previstos no artigo 155 da Lei Federal n 14. 133/2021 ficará impedida de licitar e contratar com a administração direta e indireta do estado de são paulo, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 06 seis anos.

O edital informa que o valor total da contratação está estimado em r ****, 47 quatro mil, quinze reais e quarenta e sete centavos.

Os serviços deverão ser iniciados em até 07 dias contados da data de recebimento da ordem de serviços, encaminhada pelo fiscal do contrato ou pela SEMAD em data previamente agendada com o fiscal do contrato. Os serviços serão prestados de acordo com a necessidade das secretarias, conforme demanda apresentada através de ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Esta licitação será julgada sob o critério de menor preço por lote.

A documentação de habilitação deverá ser apresentada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, somente pelo licitante vencedor, nos termos do art. 63, II da Lei 14. 133/2021.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa.

As empresas interessadas em participar da contratação poderão proceder à rigorosa vistoria nos locais onde serão executados os serviços, examinando às áreas e tomando ciência das características e peculiaridades dos serviços. A vistoria deverá ser marcada e realizada em dias úteis, das 08h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h, com a Sra. Ana Zuca Boldrini Araujo, pelo telefone 28 ****, devendo ser efetivada até 02 dois dias úteis antes da data fixada para a sessão pública.

Não se aplica.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme dispõe art. 164 da Lei 14. 133/2021, mediante documento formalizado e apresentado exclusivamente por meio do sistema provedor no endereço eletrônico do provedor indicado neste edital.

A empresa que decidir não realizar a vistoria e eventualmente, subestimar sua proposta estará incorrendo em risco típico do seu negócio, não podendo, futuramente, opôlo contra a administração para eximirse de qualquer obrigação assumida ou para rever os termos do contrato que vier a firmar.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,14.

O edital prevê que cada execução do objeto será realizada em até 20 dias úteis, a partir da emissão da autorização de fornecimento ou ordem de serviço. O prazo total de vigência da contratação será formado pelo seguinte: até 20 dias úteis para entrega a partir da emissão da autorização de fornecimento, até 30 dias úteis para o recebimento definitivo do objeto pela contratante, até 10 dias úteis para eventuais correções ou ajustes do objeto contratado, até 10 dias úteis para a medição e liquidação, e 10 dias úteis para pagamento, totalizando 80 dias úteis.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis, ou em data posterior acordada entre as partes, em parcela única, caso a contratada opte pelo pagamento após a conclusão total do objeto, ou de forma parcial, caso opte pelo pagamento após a entrega/execução de cada um dos dois serviços. O pagamento estará condicionado à apresentação da nota fiscal e à emissão do atestado de recebimento definitivo pelos setores competentes.

O edital especifica uma garantia mínima de 6 meses para o serviço executado.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Para fins de contratação, o fornecedor deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, incluindo advertência, multa de 5% a 25% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Previamente à elaboração da proposta, as empresas poderão realizar visitas técnicas para diagnóstico. A apresentação da proposta implicará na aceitação integral das condições encontradas no local.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste aviso serão desclassificadas em hipóteses como contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,02.