O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de dois veículos para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Rio Real, Bahia. O critério de julgamento é o de menor preço global. A proposta deve ser apresentada até a data de abertura da sessão pública, com validade de 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após a fase de lances. Empresas ME/EPP terão tratamento diferenciado. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A entrega dos veículos será em até 30 dias úteis após a ordem de fornecimento, já licenciados e emplacados. Não há exigência de garantia contratual. O valor estimado total é de R$ ****,50.
O edital prevê que os itens deverão ser fornecidos no prazo de 30 trinta dias úteis após a ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Se o custo global estimado do objeto licitado for inferior a 20% do preço estimado pela administração, a comissão de licitação poderá solicitar apresentação de planilha de composição de preço e amostra do produto.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.