Licitações de Assistente Social Assistentes Sociais

O prazo de entrega é de 15 dias a contar da autorização de compra e/ou ordem de execução de serviço, nota de empenho de despesa, ou emissão de outro instrumento hábil equivalente. Os horários de entrega são de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h30min às 16h30min. O prazo de entrega dos produtos e/ou execução dos serviços deverá obedecer ao estipulado no termo de referência, a contar da emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo estipulado no termo de referência, mediante apresentação da nota fiscal e/ou documentação complementar exigida. O pagamento será efetuado no prazo definido no respectivo termo de referência, e mediante apresentação da nota fiscal documentação complementar exigida.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado de cada item no momento da apresentação da proposta. Para a assinatura do contrato, será exigida garantia contratual de 5% do valor do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Para assinatura do contrato, será exigida a garantia contratual, de que tratam o art. 96 e seguintes da lei federal no **** ao licitante vencedor optar por uma das modalidades de garantia, no percentual de 5 cinco porcento do valor do contrato.

O tipo de julgamento é menor preço por item. tipo de julgamento: menor pre�o por item

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, deverão ser comprovadas através de documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante detentora da melhor proposta deverá enviar os seguintes documentos. . .

As sanções administrativas incluem multas sobre o valor estimado do contrato ou da ata de registro de preços, impedimento de licitar ou contratar por prazos variados, declaração de inidoneidade e comunicação ao Ministério Público, dependendo da infração cometida. As infrações decorrentes de irregularidades ocorridas durante o procedimento licitatório terão, acumuladamente, as seguintes sanções: i deixar de entregar a documentação exigida para o certame: a multa de 3 sobre o valor estimado do contrato ou da ata de registro de preçob impedimento de licitar ou contratar por 3 meses.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados ao pregoeiro até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, através do site www. ***. *. * pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica, por meio eletr�nico no sitehttps:www. portaldecompraspublicas. com. br.

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, que contenham vícios insanáveis, não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou que apresentem desconformidade com outras exigências do edital, poderão ser desclassificadas. Serão desclassificadas as propostas que: a contiverem v�cios insan�veisb n�o obedecerem �s especifica��es t�cnicas pormenorizadas no editalc apresentarem pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do or�amento estimado para a contrata��o ap�s a fase de lancesd n�o tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administra��oe apresentarem desconformidade com quaisquer outras exig�ncias do edital, desde que insan�vel.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. o valor total da contrata��o est� estimado em r ****, 00 duzentos e noventa e dois mil e seiscentos e vintereais, conforme planilha do termo de refer�ncia.

O prazo de execução do objeto contratual é de 01 um ano, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente. O prazo de execução poderá ser prorrogado, nos termos da lei federal n 14. 133/2021.

A forma de pagamento, prazo contratual, obrigações, repactuação, e demais condições aplicáveis à contratação estão definidas nos anexos I e II (termo de referência e minuta do termo de contrato).

Será exigida garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor contratado, no prazo de 1 mês, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato. A garantia contratual terá prazo de validade de até noventa dias após a data de encerramento do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF), do governo federal ou do certificado de registro cadastral (CRC) emitido pela secretaria do planejamento e gestão (SEPLAG), do estado do Ceará.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Não poderão disputar esta licitação: empresa em estado de insolvência civil, sob processo de falência, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação; empresa que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 30º dia útil do mês subsequente ao cumprimento das obrigações, mediante crédito em conta bancária do contratado, após a apresentação da nota fiscal. o pagamento ser� efetuado at� o 30o trig�simo dia �til do m�s subsequente ao cumprimento das obriga�es, conforme as disposi�es edital�cias, por meio de cr�dito na conta banc�ria do contratado.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021. o crit�rio de sele��o � o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no ****.

Os interessados deverão comprovar a inscrição no CPF, apresentar carteira de identidade, certidões de regularidade fiscal (federal e municipal), comprovante de endereço, certidão negativa criminal, comprovante de regularidade militar (para homens), carteira de trabalho, comprovante de inscrição no PIS/PASEP e atestados de capacidade técnica. documentos de habilita��o pessoa f�sica: 3. 1. 1 prova de inscri��o no cadastro nacional de pessoa f�sica cpf, 3. 1. 2 carteira de identidade ou de outro documento com foto. . .

Em caso de descumprimento das exigências contratuais, poderão ser aplicadas sanções administrativas, incluindo advertências formais e descredenciamento do profissional ou rescisão do contrato em casos de reincidência ou descumprimento grave. caso o profissional credenciado descumpra as exig�ncias contratuais, poder�o ser aplicadas san�es administrativas, incluindo: **** advert�ncias formais em caso de descumprimento pontual das obriga�es.

A impugnação deverá ser protocolizada até 3 dias úteis antes da data da abertura do credenciamento. a peti��o impugnat�ria dever� ser protocolizada at� 3 tr�s dias �teis antes da data daabertura do credenciamento.

Não será admitida a participação de interessados declarados inidôneos ou punidos com suspensão pela prefeitura. n�o ser� admitida a participa��o de interessados que, por quaisquer motivos, tenham sidodeclarados inid�neos pela administra��o p�blica direta ou indireta.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00. o valor global estimado da contrata��o � de r ****, 00 trezentos e um mil, oitocentos e oitenta reais.

A execução será a partir da emissão da nota de empenho e ordem de serviço, conforme itens 12 do termo de referência.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da fatura/nota fiscal por ela apresentada.

O serviço contratado deverá atender aos dispositivos da lei nº 8. 078/90 Código de defesa do consumidor e às demais legislações pertinentes.

O critério de julgamento é menor preço total por item.

Os documentos de habilitação são os constantes nos itens 10. 0 ao **** do edital.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para a presente contratação não há previsão de apresentação de amostra no termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,33.