Licitações de Estacao Esgoto

O prazo é de 30 dias corridos após a assinatura do contrato, visto que foi revisto que a complexidade do serviço como um todo.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 15 quinze dias da liquidação da documentação, a contar do recebimento definitivo do produto.

A contratada deverá prestar garantia de funcionamento dos equipamentos durante o período de 12 doze meses, contados a partir da entrega dos mesmos.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global por lote.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão de imprensa oficial.

O descumprimento do modelo de execução e fornecimento acarretará penalidades previstas no edital, tais como multas, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração pública, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

Os esclarecimentos deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado às autoridades subscritoras do edital, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A estimativa do valor foi feito com base em pesquisa de preços realizado pela secretaria requisitante, conforme consta nos autos. Foi consultada empresas locais, considerando as empresas, as que respoderam os considerando o preço de mercado atual. portanto, concluise que o procedimento realizado até o momento referente ao planejamento da licitação é adequado para atender a demanda, sendo que a pesquisa de preços foi feita com base nos artigos 3 e 4 do decreto municipal **** opção adotada foi pelo pregão, tendo em vista que é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento é o de menor preço por lote. após a verificação dos objetos demandados e dos requisitos da contratação realizouse o levantamento de mercado e identificou o valor estimado da aquisição r ****, 33 setenta e dois mil e quatrocentos e setenta e três reais e trinta e três centavos, incluindo todos os custos diretos e indiretos para fornecimento de todo o objeto deste termo de referência.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

O edital não especifica sobre habilitação.

O edital não especifica sobre penalidades.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não especifica o valor estimado.

O fornecedor deverá dar início a execução do serviço de instalação no prazo de até 10 dias corridos, e para o serviço de locação e manutenção no prazo de até 01 um dia, a contar do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado pelo SAAE em até 30 trinta dias, contados da emissão das notas fiscalis.

A empresa vencedora do certame deverá garantir que durante toda a execução da ata de registro de preços os serviços entregues estarão em conformidade com as especificações e exigências do termo de referência e no que couber das normas técnicas regulamentadas, registradas e reconhecidas, responsabilizandose pela troca imediata dos materiaisprodutos e ou mercadorias que forem rejeitadas por não atenderem as condições deste edital.

Será considerada vencedora a proposta que, após cumprir todos os requisitos, apresentar o tipo menor preço global por lote, mais parecer técnico favorável a ser emitido pelo setor de requisitante ou ser dispensado através do pregoeiro.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,49 cinquenta e nove mil seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos.