Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços, visando a aquisição de cestas básicas para atender servidores públicos municipais. O recebimento das propostas e documentos de habilitação ocorre até 16/04/2026 às 13h30min. A abertura e julgamento das propostas iniciam-se em seguida, com a disputa de preços a partir das 14h do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor estimado da licitação é de R$ ****,00. A entrega das cestas será parcelada, com prazo de até 5 dias úteis após solicitação, em diversos locais dentro do município. Será exigida a apresentação de amostras dos produtos pela licitante vencedora em até 2 dias úteis após a sessão. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações.
O prazo de entrega das cestas básicas é de até 05 dias úteis após a solicitação do departamento de compras do município, com entregas mensais.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais devidamente conferidas e assinadas, mediante crédito em conta corrente da empresa.
O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com procedimentos detalhados no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Serão exigidas amostras dos produtos da cesta de alimentos da licitante com a melhor proposta de preço, a serem apresentadas em até 02 dias úteis após a sessão.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame, através do portal BLL.
O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00.