Licitações de Itapora

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo para recebimento da proposta readequada e documentos de habilitação de até 2 duas horas após a convocação realizada pelo sistema bll.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais conferidas e assinadas, com crédito em conta corrente da empresa pessoa jurídica. os pagamentos devidos � contratada ser�o efetuados em at� 30 trinta dias ap�s a apresenta��o das notas fiscais devidamente conferidas e assinadas com o respectivo empenho elaborado pelo setor de contabilidade.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global, observadas as exig�ncias contidas neste edital e seus anexos quanto �s especifica��es do objeto.

A habilitação envolve a comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Empresas em recuperação judicial devem apresentar plano homologado. Microempresas e pequenas empresas têm tratamento favorecido. o licitante dever� estar credenciado, de forma direta ou atrav�s de empresas associadas � bolsa de licita��es do brasil, at� no m�nimo uma hora antes do hor�rio fixado no edital para o recebimento das propostas.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O atraso injustificado na execução sujeita a contratada a multa de 1% ao dia, limitada a 10% do valor do contrato. aos proponentes que convocados dentro do prazo de validade da sua proposta n�o celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documenta��o falsa, exigida para a licita��o, ensejarem o retardamento da execu��o do certame, n�o mantiverem a proposta, falharem ou fraudarem na execu��o do contrato, comportaremse de modo inid�neo, fizerem declara��o falsa ou cometerem fraude fiscal, poder�o ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes san�es. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��o da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, contenham vícios insanáveis, não apresentem as especificações técnicas exigidas ou identifiquem o licitante serão desclassificadas. A não apresentação de documentos de habilitação ou sua apresentação em desacordo com o edital também leva à inabilitação. ser�o desclassificadas as propostas que identifique o licitante.

O valor estimado é de R$ ****,89. valor estimado: r ****, 89 quinhentos e oito mil duzentos e sessenta e tr�s reais e oitentae nove centavos.

O prazo de execução é de 180 cento e oitenta dias para cada lote.

É exigida comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como de pré-habilitação, no montante de 1 um por cento do valor do orçamento referencial da sedurbi, para cada lote. A garantia de proposta será devolvida às licitantes no prazo de 10 dez úteis, contados da assinatura do contrato ou da data que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, no prazo concedido pela agente de contratação.

A impugnação ao edital deverá ser registrada no sítio www. ***. *. *, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 7. 3 (responsabilidade pela exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global estimado é de R$ ****,46 oitocentos e oitenta e oito mil setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos.

O prazo de execução é de 180 cento e oitenta dias para cada lote.

Será exigida, no momento do cadastramento da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como de pré-habilitação, no montante de 1 um por cento do valor do orçamento referencial da sedurbi, para cada lote.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos relativos à habilitação somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas da licitante mais bem classificada.

A impugnação ao edital deverá ser registrada no sítio www. ***. *. *, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 8. 3 e 8. 4 sujeitará a licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021 e neste edital.

O valor global estimado é de R$ ****,46 oitocentos e setenta e oito mil setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos.

A contratada deverá realizar a entrega dos materiais no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela administração municipal.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega do item licitado, sempre após a emissão da NLD (nota de liquidação de despesa), mediante a apresentação de nota fiscal.

Não será exigida garantia contratual para execução do objeto, considerando a natureza comum do fornecimento, o baixo grau de complexidade da contratação e a inexistência de risco significativo à administração pública.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada após a fase de aceitação da proposta, com base nos documentos exigidos no edital, incluindo prova de regularidade fiscal e trabalhista.

Aos licitantes, ficará impedido de licitar e contratar com a administração pública municipal e, se for o caso, será descredenciado do cadastro geral de fornecedores do município de Itaporanga D'Ajuda, pelo prazo de até 5 cinco anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das multas.

A critério do agente de contratação, poderão ser solicitadas amostras dos materiais cotados, visando dirimir dúvidas a respeito dos mesmos, realizando análise de atendimento a todas os requisitos do termo de referência.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou a rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

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