A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação em paralelepípedo na via de acesso à Xinduba e ao Conjunto Adiel, no município de Itaporanga d'Ajuda/SE. A modalidade é Concorrência Pública Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,97. O prazo para envio de propostas e abertura dos envelopes é 04/05/2026. A plataforma para realização do certame é o www. ***. *. * de dúvidas devem ser solicitados no portal até 3 dias úteis antes da abertura. A habilitação será analisada após a fase de lances, e a proposta vencedora deverá ser apresentada em até 48 horas. O contrato terá vigência de 8 meses, prorrogáveis. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado, e a garantia de execução será de 5% do valor total do contrato.
O prazo de execução da obra é de 8 meses, prorrogável nos termos do art. 107 da lei 14. 133/2021.
O pagamento será realizado mensalmente, após a execução dos serviços, medição pela fiscalização, emissão da nota fiscal e atesto dos serviços. Serão pagos apenas os serviços efetivamente executados, conforme preços unitários contratados.
Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação (R$ ****,32). Para garantia de execução do contrato, será exigida garantia de 5% do valor total do contrato, a ser prestada em modalidades previstas na lei.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, operacional e profissional, e qualificação econômico-financeira serão analisadas após a fase de lances, exclusivamente do licitante arrematante.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Os esclarecimentos de dúvidas quanto ao edital e seus anexos deverão ser registrados no sítio do licitanet, até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A impugnação feita tempestivamente não impedirá a participação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,97.