A Câmara Municipal de Itaporanga d'Ajuda realiza dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em serviços de fotografia. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo limite para entrega de propostas e documentos de habilitação é 24 de março de 2026, às 17:00h. As propostas e documentos devem ser enviados por e-mail para ***@***. *. * ou entregues na sede da Câmara. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta deve conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. A validade da proposta não será inferior a 30 dias. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infração.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de fotografia, mas sim um prazo limite para envio de propostas e documentos de habilitação: até dia 24/03/2026, às 17:00h.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
O edital não especifica a necessidade de garantia para esta dispensa de licitação.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
O edital informa que os documentos exigidos para habilitação constam do Termo de Referência e serão solicitados da fornecedora mais bem classificada.
O edital prevê sanções administrativas para infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
