Licitação para construção de 20 unidades habitacionais unifamiliares de interesse social no município de Clevelândia/PR, sob o regime de empreitada por preço global. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A data de abertura da sessão pública é 05/05/2026. É obrigatória a visita técnica ao local da obra. O prazo de execução do contrato é de 12 meses e a vigência é de 24 meses. A participação é restrita a empresas credenciadas na plataforma BLL. O valor estimado da contratação é de R$ ****,34. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, incluindo a apresentação de atestado de visita técnica. A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato. Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas do cronograma físico-financeiro.
O prazo total para execução da obra será de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. A entrega das unidades habitacionais se dará no loteamento Alvorada (11 residências) e no bairro Jardim Brasília (09 residências).
Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, com a reserva de 10% do valor do contrato para a última etapa. Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no 4. 320/64.
A adjudicatária prestará garantia de 5% do valor total do contrato, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1º, da lei federal nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.
A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica são exigidas, incluindo a comprovação de capacidade técnica operacional e a apresentação de atestado de visita técnica.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração, de acordo com a lei nº 14. 133/2021.
É obrigatória a realização de visita técnica ao local das obras, em conformidade com o art. 63, 2º, da lei nº 14. 133/2021.
Os interessados poderão formular impugnações até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,34.
