O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de transporte escolar para alunos da rede pública municipal e estadual de Campestre da Serra. O julgamento será por menor preço por item, com disputa aberta. As propostas podem ser enviadas até 13 de maio de 2026, às 08h29min. A validade da proposta é de 60 dias úteis. A documentação de habilitação da vencedora deve ser enviada em até 2 horas após a solicitação. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será mensal, até o 10º dia do mês subsequente. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ser iniciada em até 05 cinco dias após a assinatura do contrato.
O edital prevê que o pagamento será efetuado de forma mensal, até o 10º dia do mês subsequente ao da prestação de serviço, mediante comprovação da execução dos serviços.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item.
O edital exige, para fins de habilitação, a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.