Prefeitura Municipal De Entre Rios Do Sul- Rs

O prazo de entrega é de 3 dias, conforme o edital: terá um prazo de 3três dias, contados da solicitação do município, para efetuar a entrega dos materiais.

O pagamento será em parcela única em até 30 dias: o pagamento será efetuado em uma única parcela em até 30 trinta dias contados da entrega e aceitação dos produtos.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o edital: o presente certame é do tipo menor preço por item.

A habilitação exige documentos como CNPJ, certidões e balanço, conforme o edital: a habilitação da licitante vencedora será verificada mediante apresentação dos seguintes documentos constantes do envelope n 02.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: poderá aplicar ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

É obrigatório apresentar amostra dos itens vencedores, conforme o edital: apresentar junto ao município, em até 05 cinco dias úteis contados do encerramento da fase de lances, 01 uma amostra de cada item de que foi vencedor.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas, conforme o edital: prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

Propostas em desacordo com o edital, com preços inexequíveis ou que não atendam às exigências serão desclassificadas, conforme o edital: serão desclassificadas as propostas que: não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos.

Os serviços deverão ter início imediatamente após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado até o dia 10 do mês subsequente ao da prestação do serviço, após a apresentação da nota fiscal fatura.

O critério de julgamento é o menor preço global mensal por item.

A habilitação será verificada mediante apresentação de documentos como registro comercial, ato constitutivo e certidões negativas.

O município poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

É facultado a qualquer interessado apresentar pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão, observado o prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A simples participação na licitação implica no conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

será efetuado em até 15 dias após data de entrega e aceitação do objeto

O desfibrilador externo automático DEA deve possuir garantia de no mínimo 12 meses.

O tipo é menor preço por item.

O licitante deve enviar documentos de habilitação conforme solicitado nos subitens 11. 2 a 11. 6.

As sanções administrativas seguem o disposto no título iv, capítulo i das infrações administrativas, da lei federal no ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimento ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.