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Aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar.
Aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar. Biscoito doce sem lactose, Biscoito sem glúten e sem lactose, Bolacha caseira, Brócolis in natura, Cacau em pó, Carne bovina sem osso para bife, Couve- flor in natura, Fermento em pó químico, Leite fórmula infantil em pó ( 6 a 12 meses), Leite fórmula infantil em pó ( a partir de 1 ano), Leite fórmula infantil em pó ( 6 a 12 meses), Massa de arroz fina, Pão de hambúrguer integral, Pão sem lactose, Pastel assado recheado com frango desfiado, Pera, Pêssego, Pimentão verde, Presunto magro.
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O edital trata da aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, através de pregão presencial. A entrega dos produtos será feita nas escolas municipais, conforme solicitação e cronograma. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aceitação dos produtos. A participação é aberta a empresas com objeto social compatível. A impugnação ao edital deve ser feita em até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O prazo de validade das propostas é de 60 dias.
O edital prevê que o município em cada solicitação indicará o produto, as quantidades de que deseja, um cronograma de entrega e um cronograma de consumo estimado.
O edital informa que o pagamento será efetuado, ao licitante vencedor respectivo em cada item, em até 30 trinta dias após a entrega aceitação dos produtos e protocolização da nota fiscal.
O edital não especifica sobre garantia.
O edital indica que o critério de julgamento é menor preço.
O edital exige a apresentação de documentos para habilitação, conforme item 7.
O edital informa que sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, o município poderá aplicar ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: i advertênciaii multaiii impedimento de licitar e contratariv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital estabelece que é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.