Prefeitura Municipal De Anta Gorda- Rs

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega a partir de 09/06/2025), critérios de participação (atendimento a todas as condições do edital e seus anexos), etapas do processo (protocolo de documentação, análise, eventuais esclarecimentos, recursos), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de inícios dos serviços conforme necessidade das secretarias municipais, valores fixos e irreajustáveis durante o período do credenciamento, reajustes anuais pelo índice IPCA na data de aniversário de publicação do edital, credenciamento não gera exclusividade e tampouco obrigação de contratação, que serão realizadas de forma rotativa, proporcional ou conforme um ou mais dos critérios técnicos, levando em consideração a adequação do público-alvo, compatibilidade entre o público leitor do jornal e o público da campanha ou publicação, abrangência e tiragem comprovada, periodicidade e regularidade da publicação, qualidade gráfica e editorial, cumprimento de obrigações legais e formais do edital, impedimentos à participação (não atendimento às condições do edital, sanções, vínculos com dirigentes do órgão, condenações judiciais, agente público do órgão licitante, conflito de interesses), prazo de vigência do credenciamento independente da data em que o interessado se credenciou, serviços prestados exclusivamente no estabelecimento do credenciado, com pessoal e material próprios, ônus e obrigações do credenciado, comprovação do disposto no inciso xxxiii, do art. 7 da constituição federal e na lei federal n **** de 27 de outubro de ****, documentos exigidos para habilitação (estatuto, registro comercial, CNPJ, certidões negativas, FGTS, certidão negativa em matéria falimentar, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, alvará de localização, declaração de idoneidade, declaração de não emprego de menor de idade, declaração de não possuir servidor público no quadro societário, atestados de capacidade técnica, declaração de possuir estrutura apropriada para execução dos serviços, prova de possuir jornalista responsável, declaração de possuir o número mínimo de circulação e exemplares distribuídos por edição), prazo de validade dos documentos, análise da documentação em até 5 dias úteis, possibilidade de esclarecimentos e complementações, recursos em 5 dias úteis, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento a qualquer tempo, hipóteses de descredenciamento (razões devidamente fundamentadas, não apresentação para execução da demanda, solicitação de descredenciamento com antecedência mínima de 30 dias, descumprimento das obrigações), direito ao contraditório, vigência inicial de 12 meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, possibilidade de alteração, revogação ou anulação do credenciamento, prevalência das condições previstas no termo de credenciamento sobre as deste edital.