Licitações de Exploracao Economica

A contratação se limitará ao período compreendido entre a assinatura do contrato e o dia 30 de junho de 2026, abrangendo: a montagem interna (21 a 24/06/2026), b operação do evento (25 a 28/06/2026), c desmontagem e entrega do espaço limpo (29 e 30/06/2026).

O município não efetuará qualquer pagamento à contratada. A remuneração da contratada decorrerá exclusivamente das receitas próprias obtidas com a exploração comercial do camarote. A contratada deverá efetuar o pagamento da outorga (lance vencedor) em até 24h após a assinatura do contrato.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de maior lance global lote único.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta. A verificação da habilitação poderá ser feita por meio do SICAF e outros documentos exigidos.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. A não comprovação da habilitação ensejará a inabilitação.

O valor mínimo de outorga é de R$ ****,00.

O prazo de execução será conforme definido no termo de referência e cronograma do evento, com início a partir da emissão da ordem de serviço, compreendendo montagem, realização e desmontagem completa do evento.

O pagamento será realizado após a completa execução do objeto e desmontagem integral das estruturas, com possibilidade de antecipação de até 50% do valor contratado na entrega da festa, condicionada ao recebimento de recursos de convênio.

Não será exigida garantia contratual para esta contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no portal www. ***. *. * até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de dados cadastrais atualizados, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a não conformidade com as exigências do edital podem levar à desclassificação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.