Licitações de Pce

O edital prevê que os serviços devem ser prestados em até 24 horas após a emissão da ordem de serviços pela secretaria demandante Os serviços devem ser prestados em até 24 vinte e quatro horas após a emissão da ordem de serviços pela secretaria demandante.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e confirmação da execução o pagamento dos valores devidos pelo serviço, objeto deste termo de referência, será efetuado pelo município em até 30 trinta dias, a partir da data da apresentação, pela contratada, da nota fiscal eou fatura e após confirmação da execução pelos responsáveis da secretaria solicitante, caso não haja nenhuma irregularidade ou até que a mesma seja sanada.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por lote o critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

O edital exige documentos para habilitação, conforme o art. 62 da lei n 14. 133/2021, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica como requisito para contratação, serão exigidos do fornecedor documentos para a habilitação relacionados no art. 62 da lei n ****.

O edital prevê sanções administrativas para licitantes e adjudicatários, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a lei 14. 133/2021 a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência.

O edital informa que a visita técnica é facultativa os interessados em participar do certame poderão, a seu critério, realizar vistoria técnica prévia nas unidades de saúde indicadas acima com o objetivo de conhecer as condições locais de execução dos serviços, realizar medições e coletar informações que julguem necessárias à elaboração de suas propostas.

O edital estabelece que a impugnação deve ser encaminhada até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma prevista neste edital.

O valor global estimado para a contratação é sigiloso o valor global estimado para fins da contratação dos itens descritos no item 10. 2, é, nos termos dos levantamentos efetuados, de xxxxsigilosoxxxxx.