O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares e/ou laboratoriais, com fornecimento de peças/acessórios, calibração e testes de segurança elétrica para as unidades de saúde do município de Arroio do Tigre/RS. A sessão pública será realizada em 03 de abril de 2026, às 9h. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico até 03/04/2026 às 7h59. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis. A habilitação da empresa vencedora deverá ser feita em até 24 horas após o término da fase de lances. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado até o 30º dia após o recebimento definitivo do material ou verificação dos serviços. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis anteriores à abertura da sessão pública pelo site www. ***. *. *
O edital prevê que a contratada terá um prazo de 10 dias consecutivos para atendimento do chamado para manutenção preventiva, 05 dias consecutivos para atendimento do chamado para manutenção corretiva e 02 dias consecutivos para atendimento de chamado emergencial. Para devolução de equipamentos consertados, o prazo máximo é de 10 dias contados da autorização do serviço.
O pagamento será feito pela Prefeitura Municipal de Arroio do Tigre/RS, até o 30º dia após a data do recebimento definitivo do material ou da verificação dos serviços prestados, mediante a apresentação da competente nota fiscal.
A empresa deve dar garantia das peças e acessórios instalados e os serviços prestados no mínimo pelo prazo legal.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço por lote/item.
Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar cópia do registro comercial ou ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, comprovante de regularidade fiscal, social e trabalhista, certidão negativa de falência, e atestado de capacidade técnica.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: www. ***. *. *