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Prefeitura Municipal De Capivari Do Sul
Aquisição de medicamentos para uso na farmácia básica do município.
Aquisição de medicamentos para uso na farmácia básica do município. Medicamentos para uso na farmácia básica municipal.
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O prazo de vigência do contrato será de 30 dias a partir da publicação e poderá ser prorrogado, por igual período, a critério da administração, desde que comprovado o preço vantajoso. o prazo de vigência do contrato ser� de 30trinta dias a partir da publica��o e poder� ser prorrogado, por igual per�odo, a crit�rio da administra��o, desde que comprovado o pre�o vantajoso.
O pagamento deverá ser efetuado em 05 dias úteis mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, com o aceite do servidor responsável. o pagamento dever� ser efetuado em 05 cinco dias �teis mediante a apresenta��o de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que dever� conter o detalhamento do objeto entregue, com o aceite por parte do servidor respons�vel.
Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato. �o ser� solicitada garantia de cumprimento do contrato.
O critério de julgamento será o menor preço. crit�rio de julgamento: menor pre�o item
Os documentos de habilitação exigidos incluem regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, licença sanitária e autorização de funcionamento da empresa. sï¿£o exigidos os documentos de habilita�￣o abaixo discriminados: 13. 1. documentos relativos � habilita�￣o jur�dica: . . . 13. 2. documentos relativos � regularidade fiscal, social e trabalhista: . **** da licen�a sanit�ria estadual ou **** da autoriza�￣o de funcionamento da empresa participante da licita�￣o a af e afe fornecida pelo minist�rio da sa�de publicado no di�rio da uniï¿£o.
As penalidades incluem advertência, multa compensatória e moratória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. serï¿£o aplicadas ao responsï¿£vel pelas infra�￣es administrativas as seguintes san�￣es: . . . multa, nas modalidades: . . . impedimento de licitar e contratar, . . . declara�￣o de inidoneidade para licitar e contratar
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar o edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame
A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou na execução do contrato, ou comportamento inidôneo podem levar à desqualificação e sanções. apresente declara�￣o ou documenta�￣o falsa exigida para o certame ou preste declara�￣o falsa durante a licita�￣o ou a execu�￣o do contrato . . . fraude a licita�￣o ou pratique ato fraudulento na execu�￣o do contrato . . . comportese de modo inid�neo ou cometa fraude de qualquer natureza
O valor total da contratação é de R$ ****,10. valor total da contrata�￣o: r ****, 10
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