Licitação para contratação de empresa especializada em coleta e destinação final de animais mortos em todo o município de Casca-RS. O objeto abrange recolhimento, transporte e destinação final em estabelecimento aprovado. A participação é por pregão eletrônico, com abertura em 16 de julho de 2026. O valor estimado é de R$ ****,02. As propostas devem ser enviadas eletronicamente. O critério de julgamento é o menor preço. O edital detalha requisitos de habilitação, prazos, penalidades e forma de pagamento. O pagamento será realizado mensalmente após a prestação dos serviços, em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo, mediante nota fiscal e vistoria. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
O recolhimento dos animais mortos deverá ser executado no prazo máximo de até 24 horas após o contato do produtor rural ou solicitação da administração municipal.
O pagamento será realizado mensalmente, até o 10º dia útil do mês subsequente à efetiva prestação dos serviços, mediante nota fiscal aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.
O julgamento será realizado pelo pregoeiro, levando em consideração o menor preço por item.
A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, regularidade fiscal e trabalhista, declarações e comprovação de capacidade técnica, conforme detalhado no item 9. 3 do edital.
As penalidades incluem multas de até 20% sobre o valor adjudicado em caso de apresentação de documento falso, recusa em atender ao objeto, atraso na entrega, ou inexecução do contrato.
As impugnações ao ato convocatório deverão obedecer ao disposto no artigo 164 da lei 14. 133/21.
A desclassificação pode ocorrer caso as propostas contemplem especificações diversas das constantes no termo de referência, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,02.