Chamada Pública para cadastramento de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar em 2026. Prazo para apresentação de documentação e projeto de venda: 19 de junho a 08 de julho de 2026. Entrega dos produtos semanalmente, às segundas-feiras, na Secretaria de Educação (zona urbana) ou diretamente nas escolas (zona rural). Pagamento em até 15 dias após a última entrega do mês. Valor estimado: R$ ****,00.
Os produtos deverão ser entregues semanalmente, sempre às segundas-feiras, no primeiro horário da manhã. Os produtos deverão ser entregues semanalmente, sempre às segundas-feiras, no primeiro horário da manhã.
Os pagamentos serão efetuados em até 15 dias após a última entrega do mês, mediante a apresentação de documento fiscal. Os pagamentos serão efetuados em até 15 quinze dias após a última entrega do mês, mediante a apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada a antecipação de pagamento.
A seleção dos projetos de venda habilitados seguirá uma ordem de prioridade geográfica e, dentro de cada grupo, prioridade para assentamentos, comunidades tradicionais, orgânicos/agroecológicos, grupos formais, grupos informais e fornecedores individuais. será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção: a o grupo de projetos de fornecedores locais terã prioridade sobre os demais grupos
Os fornecedores deverão apresentar documentação específica conforme sejam individuais, grupos informais ou grupos formais, incluindo prova de inscrição no CPF/CNPJ, extrato da DAP válida, projeto de venda, declarações de produção própria e, para produtos de origem animal, comprovação de inspeção sanitária. os documentos necessários para a habilitação deverão ser apresentados em envelope único, lacrado, não transparente, sem emendas ou rasuras
O fornecedor que descumprir as obrigações poderá sofrer advertência, multa por mora ou inexecução, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o fornecedor que, total ou parcialmente, deixar de cumprir as obrigações assumidas neste termo de referência, edital e no contrato, ou cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, estará sujeito às seguintes sanções
O prazo para recurso contra decisões da comissão é de 02 dias úteis, a contar da intimação do ato. Os demais participantes poderão impugnar o recurso em 02 dias úteis. o prazo para recurso será de 02 dois dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura da respectiva ata
A ausência ou desconformidade de qualquer documento necessário à habilitação pode levar à inabilitação, mas é facultado um prazo de 03 dias úteis para regularização. Constatada ausência ou desconformidade de qualquer documento necessário à habilitação do fornecedor, fica facultado o prazo de 03 três dias úteis para a regularização das desconformidades
O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,00. o valor total estimado para a presente aquisição é de r ****, 00 trinta mil, quatrocentos e oitenta e seis reais
