O edital visa o registro de preços para contratação de empresa especializada em esterilização de animais domésticos no município de Aratiba, RS. A licitação será na modalidade pregão presencial, do tipo menor preço por lote. A abertura das propostas e documentação ocorrerá em 11 de fevereiro de 2026, às 09:00 horas, na sala da comissão de licitações. Os interessados devem apresentar propostas e documentos em envelopes distintos. A impugnação ao edital pode ser feita até 03 dias úteis antes da abertura. A participação de empresas em regime de concordata, falência, ou com restrições na administração pública não será admitida. A entrega dos envelopes é o momento da entrega da documentação, não garantindo a aceitação da proposta. A proposta deve ser entregue em envelope lacrado, com preço unitário e global, identificação do proponente e validade mínima de 60 dias. A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos. O julgamento das propostas e etapa de lances ocorrerá no dia e local designados, com abertura dos envelopes e verificação da aceitabilidade. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A adjudicação e homologação serão realizadas após a análise dos recursos. A contratada é responsável por entregar o objeto licitado conforme especificações, manter as condições de habilitação, corrigir deficiências e arcar com prejuízos. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a entrega dos produtos e aceitação. As sanções por inadimplemento incluem advertência, suspensão do direito de licitar e contratar, multa e declaração de inidoneidade. A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogada. O edital também detalha as responsabilidades da contratada, o recebimento do objeto, o pagamento, as sanções administrativas e o instrumento contratual.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo para assinatura da ata de registro de preços, que é de 05 dias úteis após a homologação do resultado da licitação e esgotados os prazos recursais, sob pena de decair do direito à contratação.
Os pagamentos serão efetuados em até 10 dez dias após a entrega dos produtos e aceitação dos mesmos pela prefeitura municipal de Aratiba, mediante apresentação da nota fiscal, desde que assinado o instrumento contratual.
O edital não exige garantia de execução.
O tipo de julgamento é menor preço por lote.
A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação dos documentos especificados no edital.
Pelo inadimplemento das obrigações, as licitantes estarão sujeitas às penalidades descritas no edital, como suspensão do direito de licitar e contratar, multa e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o ato convocatório por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.
O valor total estimado é de R$ ****,90.