O edital prevê a aquisição de um veículo novo para o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A sessão pública terá início em 26 de maio de 2026, com prazo limite para impugnação e esclarecimentos em 04 de junho de 2026, e data final para propostas e início da fase de lances em 09 de junho de 2026. O link para a plataforma de lances é www. ***. *. * documentos de habilitação serão exigidos somente do licitante vencedor após o encerramento da fase de lances. O prazo de validade da proposta é de 90 dias úteis. O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto e apresentação da nota fiscal/fatura. O prazo de entrega do objeto está estipulado no Termo de Referência. Em caso de atraso injustificado no pagamento superior a 10 dias úteis, será devido o IPCA. O contrato terá vigência limitada a 12 meses. O foro para dirimir litígios é a comarca de Santa Cruz do Sul.
O prazo de entrega integral do objeto será conforme termo de referência, a contar da emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado contra empenho, conforme termo de referência após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura.
O prazo de garantia dos produtos, contra vícios, defeitos de fabricação, imperfeições, bem como desgastes anormais dos mesmos, suas partes e acessórios, não poderão ser inferior conforme termo de referência, contados a partir do recebimento definitivo.
O critério de julgamento será o menor preço por item.
Os documentos de habilitação serão exigidos somente do licitante vencedor, conforme determina o inciso II do art. 63 da lei 14. 133/2021 e prazo previsto no item 13. 1 do edital, após encerramento da fase de lances e negociação.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
A data e hora limite para impugnação é 04 de junho de 2026, 23h59min.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
