Contratação direta por dispensa de licitação para fornecimento de equipamentos e eletrodomésticos diversos para secretarias municipais. O critério de julgamento é o menor preço. As propostas devem ser enviadas por e-mail até 03/06/2026. Não haverá fase de lances. A validade da proposta é de 60 dias. A habilitação exigirá a comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista. O prazo de contratação é o estabelecido no termo de referência.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no termo de referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. Para contratações com valores inferiores a 1/4 do limite para dispensa, somente será exigida das pessoas jurídicas a comprovação da regularidade fiscal federal, estadual e municipal, social e trabalhista e, das pessoas físicas, a quitação com a fazenda federal.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,47.