Licitação na modalidade Pregão Presencial para registro de preços de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum s500, óleo diesel s10) e gás de cozinha. A sessão pública ocorrerá em 23 de julho de 2026, às 09h. O critério de julgamento é o menor preço por item. Empresas interessadas em fornecer gasolina comum, diesel s10 e gás de cozinha devem estar localizadas dentro do município de Mormaço. Para diesel s500, o tanque e bomba devem estar no perímetro urbano de Mormaço. O município não disponibilizará local para instalação de bomba, tanque ou funcionário para fornecimento. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. A habilitação exige diversos documentos, incluindo comprovante de registro junto à ANP e licença de operação. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O gás de cozinha deverá ser entregue nos locais indicados na ordem de fornecimento, dentro do limite territorial de Mormaço RS, no prazo de, no máximo, 24 vinte e quatro horas, contados da data e horário de recebimento da ordem de fornecimento expedida pelo município, no local informado na ordem de fornecimento. O abastecimento dos combustíveis ocorrerá diretamente na bomba, e será realizado mediante a apresentação da autorização de fornecimento devidamente preenchida, datada e assinada por funcionário autorizado.
O pagamento será efetuado mensalmente, de toda a quantidade dos produtos retirados neste período, em até 10 dez dias após a apresentação da nota fiscal/fatura. Fica a compromitente fornecedora obrigada à retenção do imposto de renda retido em seus pagamentos conforme inrfb no 1. 234/2012.
O tipo de julgamento é menor preço por item.
A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, como certificado de registro ao fornecedor (CRF), declarações de inexistência de inidoneidade e de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, licença de operação, comprovante de registro emitido pela ANP, e certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais e trabalhistas. Somente serão habilitadas as licitantes que apresentarem, além de toda a documentação exigida, ramo pertinente ao objeto desta licitação no seu objeto social ato constitutivo.
O licitante pode ser sancionado com impedimento de licitar ou contratar, multa de 0,5% a 30% do valor estimado, e outras cominações legais em casos de inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, fraude, entre outros. Pelo atraso no fornecimento dos produtos, além do prazo estipulado, aplicação de multa na razão de 1 um por cento, por dia de atraso, sobre o valor total da nota de empenho, até 5 cinco dias consecutivos de atraso.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, empresas e outros poderão impugnar o ato convocatório do pregão. As solicitações mencionadas no subitem 9. 2, deverão ser encaminhadas por meio eletrônico via internet para o endereço compras@mormaco. rs. gov. br.
A desclassificação pode ocorrer se a proposta não atender aos requisitos do edital, contiver opções alternativas, divergir dos termos do edital, omitir pontos essenciais, apresentar preços inexequíveis, ou não demonstrar exequibilidade. Os interessados em fornecer o produto referente aos itens 01 gasolina comum, 3 diesel s10 e 4 gás de cozinha glp p13, do objeto deste certame, deverão estar localizados, obrigatoriamente, dentro dos limites do município de Mormaço, sob pena de desclassificação.
