A contratação abrange fornecimento, instalação, configuração e manutenção de sistema de videomonitoramento. O julgamento é pelo menor preço global dos itens 01 a 13. O item 14 (vistoria extraordinária) tem valor fixo de R$ 200,00 por deslocamento e não integra o julgamento. O prazo máximo para implantação é de 45 dias. A proposta deve incluir todos os custos diretos e indiretos. A garantia mínima para serviços é de 6 meses.
O prazo máximo para fornecimento, instalação, configuração, testes e ativação integral será de 45 quarenta e cinco dias, contado da ordem de fornecimento/serviço.
Os itens 01 a 12 serão pagos após o recebimento definitivo da implantação e a apresentação do documento fiscal regularmente atestado.
Os serviços de instalação, configuração e ativação terão garantia mínima de 06 meses contada do recebimento definitivo.
O julgamento será pelo menor preço global dos itens 01 a 13.
A habilitação será verificada após a fase de julgamento, em relação ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.
Poderão ser aplicadas multas, como multa moratória de 0,5 meio por cento por dia de atraso injustificado, calculada sobre o valor da parcela em atraso, limitada a 10 por cento.
A vistoria técnica extraordinária será solicitada por chamado formal do município, com início do atendimento no local em até 48 horas corridas do recebimento do chamado.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 03 trinta dias úteis antes da data de abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que apresentar preço inexequível ou permanecer acima dos valores máximos admitidos, após eventual negociação.