Licitações São José Do Ouro - RS

O prazo de execução da será de 4 meses, conforme cronograma físico financeiro, a partir da data da ordem de início expedida pela administração municipal.

O pagamento será realizado em prazo não superior a trinta dias, mediante nota fiscal, contados do recebimento comprovado pela medição, ateste, vistoria ou outra forma que o gestor ou fiscal do contrato, comprove o pleno cumprimento das obrigações pactuadas.

O critério de julgamento é de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá enviar através de meio próprio do sistema, em pdf e perfeitamente legíveis, os documentos relacionados nos itens 8. 2, 8. 3, 8. 4, 8. 5 e 8. 6.

Os casos de inexecução do objeto deste contrato, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento contratual, sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei federal n ****, das quais destacam-se: advertência, multa de até 30 do preço contratado, impedimento de licitar e contratar com o município de são josé do ouro pelo prazo máximo de 3 anos, declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 06 seis anos.

Se a empresa licitante necessitar o acompanhamento de um representante do município, deverá agendar previamente a visita pelo número: 54 ****.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, exclusivamente através do portal bll, em campo próprio, sob pena de preclusão.