Prefeitura Municipal De Sao José Do Ouro-RS
Credenciamento de pessoa jurídica para a realização de serviços de transporte de passageiros, sob demanda e por quilômetro rodado, para execução do Programa de Auxílio Transporte, instituído pela Lei Municipal n 2. 771/2025, Decreto n 015/2026, e para demandas das secretarias em deslocamentos fora do Município, nas condições estabelecidas no edital e os preços por quilômetro fixados pela Administração.