A licitação tem como objeto a contratação de empresa para perfuração e construção de um poço tubular profundo. O recebimento das propostas ocorre até 29/04/2026, com abertura às 09h01 do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço global e a disputa será na modalidade concorrência eletrônica. O valor estimado é de R$ ****,26. A vistoria técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O contrato terá vigência de 6 meses e a obra deverá ser concluída em 3 meses após autorização. O pagamento será realizado em até 10 dias após apresentação da nota fiscal e atestada pelo secretário da pasta. Não há exigência de garantia de execução.
O contrato administrativo terá o prazo de vigência de 06 seis meses, a contar da assinatura do mesmo, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração. A obra será concluída no prazo máximo de 03 três meses após a autorização de execução.
Os pagamentos serão realizados pela contratante a contratada, até o 10º dia após a apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente regularizada em seus aspectos fiscais e formais e atestada pelo secretário da pasta, de acordo com os boletins de medição.
O objeto do presente edital tem garantia de 5 anos, consoante dispõe o art. 618 do novo código civil brasileiro, quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa.
O critério de julgamento da disputa será o menor preço global.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômica financeira.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, considerando a natureza e gravidade da infração.
A vistoria é obrigatória e o prazo para visita/vistoria iniciará no dia útil seguinte ao da publicação do edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para abertura da sessão pública. O agendamento prévio é necessário.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
R$ ****,26
