Brasil | RS | SEGREDO:MUNICIPIO DE SEGREDO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SEGREDO - RS
Contratação de empresa( s) para a prestação de Serviços Médicos para atendimento de Unidades de Saúde da Família da Secretaria de Saúde do Município de Segredo.
Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega de 2 dias úteis. Critérios de participação: credenciamento prévio no sistema eletrônico, responsabilidade pelas transações, acompanhamento das operações, comunicação de problemas de acesso. Etapas do processo: envio de propostas e documentos de habilitação exclusivamente pelo sistema eletrônico, declarações sobre conhecimento das informações, reserva de cargos, qualificação como ME/EPP, contratos anteriores com a administração pública, custos para atendimento dos direitos trabalhistas, atendimento ao artigo 7, inciso xxxiii, da constituição da república. Prazo de validade da proposta: 60 dias a contar da abertura da sessão do pregão. Requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Vedações: impedimentos de participação em licitações, vínculos com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas, condenações por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo, contratação de adolescentes, agente público do órgão licitante. Abertura da sessão pública: dia e hora indicados no preâmbulo, acompanhamento do andamento do certame e das operações no sistema eletrônico. Critérios de desempate: preferência para beneficiárias da Lei Complementar n 123/2006, disputa final, avaliação do desempenho contratual prévio, desenvolvimento de programa de **** e julgamento: contraproposta ao licitante com melhor preço, resposta à contraproposta e envio de documentos complementares. Verificação da habilitação: exame de documentos, saneamento de erros, validade das certidões. Recursos: prazo de 3 dias úteis, ato que defira ou indefira pedido de pré-qualificação, julgamento das propostas, ato de habilitação ou inabilitação de licitante, anulação ou revogação da licitação. Condições de contratação: prazo de 5 dias úteis para assinatura do contrato, prorrogação do prazo de convocação, convocação de licitantes remanescentes, liberação dos licitantes em caso de não aceitação da contratação, possibilidade de convocar licitantes remanescentes para negociação. Vigência do contrato: 12 meses, podendo ser prorrogado. Prazos e condições de pagamento: pagamento por ordem bancária, em até 15 dias úteis do mês subsequente, retenções tributárias. Prestação dos serviços: deslocamento, alimentação e estadia por conta da contratada, prazo para início dos serviços. Infrações e sanções administrativas: responsabilidades por inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação, manutenção da proposta, celebração do contrato, retardamento da execução, declarações falsas, fraudes, atos inidôneos, atos ilícitos. Pedidos de esclarecimentos e impugnações: prazo de 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, divulgação das respostas no site da administração. Disposições gerais: aceitação de acréscimos ou supressões no contrato, não cabimento de desistência após a apresentação da proposta, fiscalização do cumprimento do objeto da licitação, prevalência do disposto no edital em caso de divergência com anexos, disponibilidade do edital completo no site. Anexos: termo de referência, modelo de proposta, declaração conjunta, declaração ME/Epp, minuta de contrato. Foro da comarca de Sobradinho para dirimir litígios.