Registro de preços para fornecimento de pneus novos com certificação do INMETRO para frota de caminhões e ônibus do município. O fornecimento é parcelado, com prazo máximo de 10 dias úteis após a ordem de fornecimento. Os custos de entrega estão inclusos nos preços registrados. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias úteis. O julgamento será pelo menor preço por item.
Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dias úteis, contados do recebimento da respectiva ordem de fornecimento, ordem de compra, nota de empenho ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado somente em relação aos produtos efetivamente fornecidos e definitivamente aceitos, mediante apresentação da respectiva nota fiscal e após a regular liquidação da despesa.
Os pneus deverão possuir garantia contra defeitos de fabricação, observadas as condições estabelecidas pelo fabricante e a legislação aplicável.
O julgamento deverá ocorrer pelo critério de menor preço por item, desde que atendidas integralmente as especificações e condições estabelecidas no edital e neste termo de referência.
A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e, quando cabível e devidamente justificado, técnica.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do sistema eletrônico da bll.
A não manutenção da proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, pode ensejar sanções administrativas.
O valor total estimado é de R$ ****,00.