Licitações São Pedro Das Missões - RS

O edital prevê que a contratada deverá atender ao prazo máximo de até 02 dois dias úteis para a entrega de cada solicitação, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, nota de empenho ou documento equivalente. Para casos de emergência, o fornecedor deverá viabilizar a entrega em regime de prioridade em até 05 cinco horas.

O edital prevê que O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da data da entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada quanto ao recebimento e conformidade pelo setor competente da secretaria municipal requisitante.

O edital exige a apresentação de atestados ou declaraçãoões de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem o fornecimento anterior de materiais de construção ou insumos correlatos, compatíveis em características com o objeto da licitação e declaração de capacidade operacional e logística, comprovando que o fornecedor possui estrutura adequada para o fornecimento e entrega dos materiais de forma parcelada, quando solicitado pela administração, garantindo o transporte adequado e a integridade dos produtos até o local de entrega.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo máximo para execução e entrega da obra será de 10 dez meses, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços, observando-se rigorosamente o cronograma físico-financeiro aprovado.

O pagamento será efetuado de acordo com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, mediante comprovação do cumprimento da etapa correspondente, por medição técnica realizada pela fiscalização e liberação do setor de engenharia.

Será exigida garantia contratual para a execução da obra objeto deste contrato, nos termos do art. 96 da lei federal n ****.

O critério de julgamento será o do menor preço global.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e operacional, conforme exigências detalhadas no edital.

Pelo inadimplemento das obrigações, as licitantes estarão sujeitas a afastamento do certame, suspensão do direito de licitar e contratar, multa, declaração de inidoneidade, entre outras sanções.

A avaliação prévia do local da obra é considerada essencial para o pleno conhecimento das condições técnicas, logísticas e operacionais do objeto a ser contratado. Será assegurado às empresas interessadas o direito de realizar vistoria técnica no local de execução da obra.

As impugnações ao ato convocatório da concorrência serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor estimado para a contratação é de R ****,52 (dois milhões, cento e dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos).