Licitações de Shows Musicais

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência da contratação de 12 meses a partir da assinatura do contrato administrativo.

O pagamento será efetuado em moeda corrente no país através de depósito bancário em conta pertencente ao nome da contratada em um prazo de até 10 dias úteis contados a partir do atesto da nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O julgamento das propostas será realizado pelo pregoeiro e equipe de apoio observando o critério de menor preço por item.

A documentação relativa à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica deverá ser apresentada pelo licitante classificado em primeiro lugar em até 02 horas após o término da sessão de disputa.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias.

Não há necessidade de envio de amostra.

Até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê que os horários e locais dos eventos serão definidos pela administração e enviados aos credenciados com, no mínimo, 05 cinco dias corridos de antecedência.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, a partir do recebimento definitivo da nota fiscal, devidamente atestada, obedecendo às condições previstas neste termo, salvo se houver alguma pendência em relação às certidões negativas, caso em que o prazo poderá ser acrescido até que haja a regularização destas.

Para assegurar isonomia e objetividade, a distribuição dos serviços obedecerá à ordem cronológica de credenciamento, do primeiro ao último credenciado, respeitando a temática do evento em que o mesmo será contratado.

Os interessados no credenciamento deverão encaminhar, obrigatoriamente, juntamente com a inscrição no portal de compras públicas: cartão do CNPJ; cópia dos atos constitutivos da empresa ou MEI; cópia do documento de identidade e CPF do representante legal; cópia do comprovante de residência do representante legal; reportagens, publicações e outros materiais que comprovem a atuação na área musical ou artística; e para show infantil, presépio vivo e teatro natalino, o briefing da apresentação.

São aplicáveis as sanções previstas no título IV, capítulo I da Lei Federal n. 14. 133/21. O descumprimento total ou parcial das obrigações pode acarretar advertência, impedimento de participar de novos eventos do município de Pouso Alegre pelo prazo de até 03 anos, sem prejuízo de indenização por perdas e danos.

As impugnações deverão ser feitas mediante petição exclusivamente pelo portal de compras públicas, dirigida à autoridade competente, que deverá decidir sobre a petição no prazo de até 3 três dias.

A estimativa de valor total desta contratação será de R$ ****,65.

O prazo de entrega dos equipamentos e estrutura (lotes 01, 02 e 03) devidamente montados será até o dia 13 de maio de 2026.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a realização do evento, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela administração.

Não serão exigidas garantias do serviço, visto que o mesmo só será pago após sua plena realização e cumprimento efetivo do contrato assinado.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado pela administração para a presente contratação é de R$ ****,00.