Licitações de Intertravados

O prazo para execução será de 06 seis meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A contratada deverá comprovar a inscrição no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas, inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, regularidade perante a fazenda federal, estadual e/ou municipal, regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho e cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal. Deverá também comprovar a execução de atividades similares e apresentar responsável técnico cadastrado no CREA ou CAU.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,30.

O edital prevê que o prazo de execução do contrato será de 12 doze meses, contado a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato é de 12 doze meses contados da assinatura do contrato. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. A nota fiscal ou documento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal. Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras.

Será exigida garantia de 1% do valor estimado da contratação. A contratada poderá apresentar garantia da execução do contrato, em valor correspondente a 5 cinco do valor inicial do contrato. Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, deverá ser observado o limite de até 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 10 dez por cento, desde que justificada. A garantia assegurará o pagamento de prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato, prejuízos diretos causados à administração, multas moratórias e punitivas, e obrigações trabalhistas e previdenciárias.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas. Para qualificação técnica, é necessária a comprovação de inscrição/quitação junto ao CREA/CAU e apresentação de atestados de capacidade técnica operacional e profissional. O licitante deverá comprovar índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente iguais ou maiores que 1,00, e patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação, caso algum índice de liquidez seja menor que 1,00.

As penalidades incluem advertência, multa moratória (0,5% por dia de atraso, limitada a 30 dias), multa compensatória (10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total), impedimento de licitar e contratar (até 6 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos). A aplicação das sanções será precedida de procedimento administrativo com contraditório e ampla defesa.

O edital dispensa a realização de vistoria prévia, conforme Anexo VII.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado na forma da lei no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,68, distribuído em três lotes.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 120 cento e vinte dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O pagamento será efetuado na através de depósito bancário na conta da empresa, de acordo com o cronograma físico financeiro, após a apresentação da nota fiscal de serviço, acompanhada da planilha de medição e aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.

O tipo de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O termo de vistoria é obrigatório e deve ser assinado pelo responsável técnico da licitante e pelo responsável do setor competente da prefeitura municipal de Nova Hartz, devendo a visita ser realizada até o último dia 20/04/2026. Não haverá vistoria sem prévio agendamento.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Fica estabelecido como preço máximo global para as propostas apresentadas referente a esta licitação o valor de R ****,88 (quinhentos e sessenta e nove mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos).