Licitações de Obra Audiovisual

O pagamento será efetuado em parcela única em 04/09/2026, mediante NF aprovada pelo fiscal do contrato. A nota fiscal deve ser emitida após a finalização da etapa do serviço a ser paga e conter o número do empenho e da conta bancária da empresa.

O critério de julgamento adotado na presente licitação é o de menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação serão encaminhados exclusivamente via sistema eletrônico. A verificação de regularidade fiscal, social e trabalhista será realizada, com prazos para regularização em caso de restrições para ME/EPP. A qualificação técnica requer atestados de capacidade operacional para serviços de operação de sistemas de projeção.

O descumprimento das obrigações pode ensejar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação na habilitação. Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou acima do máximo estipulado, ou em desconformidade com o edital, serão desclassificadas.

Os prazos para entrega dos serviços variam conforme o item, com tempos máximos de solicitação e de prontidão antes do evento, como 5 dias úteis para decoração e 2 horas antes do evento, e 7 dias úteis para refeições e 3 horas antes do evento. o prazo para entrega do serviço e o prazo máximo para solicitação está descrito conforme tabela de cronograma constante no subitem 3. 8 deste termo de referência.

Não haverá exigência da garantia da contratação. N�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas raz�es constantes do estudo t�cnico preliminar.

A adjudicação será feita pelo menor valor global do grupo de itens. a adjudica��o ser� feita pelo menor valor global do grupo de itens, sendo a licitante vencedora respons�vel pela contrata��o da totalidade dos itens do grupo.

Será vedada a participação de empresas declaradas inidôneas, empresas reunidas em consórcio (exceto se não controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si), empresas sem sede no país e quaisquer interessados enquadrados nas vedações do artigo 14 da Lei 14. 133/2021. Ser� vedada a participa��o de: 4. 7. 1. Empresa declarada inid�nea por qualquer �rgï¿£o ou entidade da administra�￣o p�blica, nos termos do inciso iv do art. 156 da lei no ****, que ainda nï¿£o tenham logrado reabilita�￣o

É facultado visitar o local para dimensionar o espaço físico e fazer visita de reconhecimento. � facultado, dentro do prazo do cronograma informado na tabela do subitem 3. 8, visitar o local para dimensionar o espa�o f�sico e fazer a visita de reconhecimento do local da presta��o do servi�o.

Será vedada a participação de empresas declaradas inidôneas, empresas sem sede no país e aquelas que se enquadrem nas vedações do artigo 14 da Lei 14. 133/2021. Ser� vedada a participa��o de: 4. 7. 1. Empresa declarada inid�nea por qualquer �rgï¿£o ou entidade da administra�￣o p�blica, nos termos do inciso iv do art. 156 da lei no ****, que ainda nï¿£o tenham logrado reabilita�￣o

O prazo de entrega será conforme termo de referência.

A garantia exigida é de 36 meses onsite.

O critério de julgamento é menor preço.

O valor estimado total é de ****.