O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para futura contratação de empresa especializada em serviços mecânicos de manutenção preventiva e corretiva de veículos leves e médios da frota do município de Água Limpa - GO. O critério de julgamento é o maior desconto por lote. O recebimento das propostas ocorre até 27/04/2026, com abertura às 08h30m do mesmo dia. A plataforma para a disputa é a Bolsa Nacional de Compras (BNC). Há custos operacionais para o uso do sistema BNC. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, modo de disputa aberto, julgamento, recursos e sanções. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento favorecido. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. A vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogada. O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal. O edital também inclui anexos com Termo de Referência, Modelo de Proposta, Custo do Sistema BNC, Termo de Contrato, Ata de Registro de Preços, Cadastro Reserva, Declaração Conjunta de Responsabilidade e Declaração de Microempresa/EPP.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de manutenção, que deverão ser realizados conforme a necessidade e aprovação do município, com prazos detalhados no Termo de Referência e no contrato.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Haverá retenção tributária na fonte.
A licitante vencedora deverá oferecer garantia dos serviços executados por um período mínimo de 90 dias ou **** quilômetros rodados, a partir da emissão da nota fiscal/fatura. Serviços de alinhamento e balanceamento terão garantia de 30 dias, e lanternagem e pintura, de um ano. As peças utilizadas terão garantia diferenciada, prevalecendo a maior entre a mínima de 30 dias ou a indicada pelo fabricante.
O critério de julgamento adotado é o de maior desconto por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com detalhamento dos documentos necessários no edital. Empresas de pequeno porte e microempresas têm tratamento favorecido.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de responsabilidades civil e criminal em caso de infrações.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
