Licitações de Ilha Solteira

Será exigida garantia adicional do fornecedor vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sempre juízo das demais garantias exigíveis de acordo a lei.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais fornecedores será de 1 dia útil, contado da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis.

O valor total da contratação é R$ ****,12 (dezenove mil, duzentos e sessenta e sete reais e doze centavos).

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após regular processo administrativo.

Considerando a exigência de apresentação de amostras na documentação que integra este edital como anexo, por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a sua realização, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é R$ ****,58.

O prazo de entrega está previsto no Termo de Referência, que detalha os endereços e prazos para o bem licitado.

As formas de pagamento estão previstas no Termo de Referência.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio dos arquivos anexados na plataforma BLL Compras, conforme item 6. 1 do edital, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

Em caso de inadimplemento, a contratada estará sujeita a advertência, multa (de 1% a 2% por dia de atraso, ou de 10% a 30% sobre o valor do contrato/obrigação não cumprida), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A apresentação de amostras é exigida exclusivamente para o lote 01 (uniformes), com prazo de até 15 dias úteis para entrega após convocação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por forma eletrônica na plataforma.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com os requisitos do edital, vicios insanáveis, não atendimento às especificações técnicas, ou falsidade de informações.