Registro de preços para elaboração de projetos de proteção e seletividade em cabines primárias e subestações de média tensão. A contratada deve emitir ART individual para cada projeto, possuir softwares de simulação e garantir o serviço por 12 meses. Prazo de elaboração do projeto de até 120 dias após ordem de serviço. Pagamento na primeira quarta-feira subsequente ao prazo de 24 dias após o atestado de recebimento. Multa de 1% ao dia até o 5º dia de atraso e 2% ao dia a partir do 6º dia, até o limite de 25%.
O prazo para elaboração do projeto de proteção e seletividade é de até 120 dias após a ordem de serviço, conforme cronograma: elaboração do projeto de proteção e seletividade até 120 dias após.
O pagamento será efetuado na primeira quarta-feira subsequente ao prazo de 24 dias, contados a partir do atestado de recebimento definitivo do objeto, conforme item 3. 1: a sanasa efetuará o pagamento à proponente vencedora na primeira quarta feira subsequente ao prazo de 24 vinte e quatro dias.
A garantia dos serviços deve ser de no mínimo 12 meses, conforme item 8. 1: a proponente vencedora deverá oferecer garantia dos serviços pelo período mínimo de 12 doze meses.
Para habilitação, é necessária a apresentação de documentação de qualificação técnica, jurídica e regularidade fiscal, incluindo atestados de capacidade técnica e certidões, conforme anexo II: documentação de qualificação técnica. . . certidão de registro de pessoa jurídica, emitida pelo crea.
As penalidades incluem multa de 1% por dia até o 5º dia de atraso e 2% ao dia a partir do 6º dia, até o limite de 25%, conforme item 5. 1: multa de 1 um por cento por dia até o 5o dia de atraso e 2 dois por cento ao dia a partir do 6o dia de atraso até o limite de 25 vinte e cinco por cento.
A não comprovação da regularidade fiscal pode implicar em decadência do direito à contratação, conforme item 1. 3. 8: a não comprovação da regularidade fiscal. . . implicará decadência no direito à contratação.
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