O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa para serviços de transbordo e destinação final de resíduos sólidos urbanos. A sessão pública ocorrerá em 13/05/2026, às 08h00min, no portal www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço por item. A proposta tem validade de 60 dias. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. Não há exigência de garantia de execução. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
Conforme o estabelecido no artigo 58, §1º da Lei Federal nº 14. 133/2021, no importe de 1% (um por cento) do valor da proposta apresentada pelo licitante, que deverá estar em nome do município de Rubiataba/GO.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14. 133/2021.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.
O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a) advertência por escrito; b) multa; c) impedimento de licitar e contratar; d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,20.