Licitações de Tijucas

O prazo para entrega dos materiais será de até 30 trinta dias corridos, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será feito por crédito em conta bancária da licitante vencedora ou via boleto bancário no prazo de 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura, estando condicionado à aceitação e atesto da secretaria solicitante.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio dos documentos elencados no anexo I, que incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O valor total estimado para o fornecimento de tênis escolar é de R$ ****,50.

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 06 meses, contados a partir da data da ordem de início de serviços, podendo haver prorrogação de forma justificada.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, após emissão de nota fiscaldocumento equivalente medição, que deverá conter o número do procedimento licitatório, descrição dos dados do contrato, devendo a administração certificar que a pessoa jurídica esta regular com suas obrigações tributárias, encargos trabalhistas e sociais.

O edital prevê que a empresa contratada deverá realizar a garantia contratual, de acordo com a ordem de início de serviços, podendo ser em uma das modalidades do artigo o 1 do art. 96 da lei federal n ****, na porcentagem de 10 do valor proposta, devendo ainda contemplar indenização total por todos os encargos sociaistrabalhistasverbas rescisórias.

O edital prevê que para julgamento será adotado o critério de menor preço global por lote.

O edital prevê que a habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira são exigidas, com detalhamento de documentos a serem apresentados.

O edital prevê que caso cometa alguma infração, poderá ser aplicada ao responsável as seguintes sanções: advertência, multa de até 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato em caso de inadimplência total ou parcial do contrato, impedimento de licitar e contratar, por até 5 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que aos licitantes interessados, será assegurado o direito de realização de vistoria prévia, para fins de conhecimento acerca das condições locais quanto à prestação de serviços no município. O agendamento deve ser feito junto a unidade de licitações e contratações administrativas.

O edital prevê que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.