Licitações de Tijucas

O prazo máximo para execução do objeto será de 150 cento e cinquenta dias, a contar da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físicofinanceiro estabelecido.

Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n ****.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme os dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021 e específicos do objeto.

Sem prejuízo das regras previstas nos art. 155 e seguintes da lei n ****, constantes do capítulo i, incluso no título iv da normativa federal, comete ato passível de sanção o licitante que: der causa à inexecução parcial do contrato.

A licitante que optar por realizar visita técnica deverá apresentar declaração, assinada pelo responsável técnico, que vistoriou o local onde será executada a obra objeto desta licitação, para inteirar se das condições e do grau de dificuldades existentes ou apresentar declaração que não efetuou vistoria, mas que tomou conhecimento de todas as informações e condições locais modelo anexo viii.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme dispõe art. 164 da lei ****, mediante documento formalizado e apresentado exclusivamente por meio do sistema provedor no endereço eletrônico www. ***. *. *

O valor estimado da contratação: r ****, 55 um milhão seiscentos e oitenta e nove mil duzentos e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos.

O edital prevê que os serviços serão prestados em perfeitas condições, nos exatos termos das contratações levadas a efeito durante a vigência do contrato, através da nota de empenho, sem qualquer despesa adicional não constante da proposta apresentada na data da licitação.

O edital prevê que o pagamento do valor homologado na licitação deverá ser efetuado pela contratada em parcela única no prazo máximo de 30 trinta dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

O edital informa que o critério de julgamento é maior oferta ou lance.

O edital informa que os documentos exigidos para a fase de habilitação indicados no item 8. 8 serão exigidos somente dos licitantes classificados como vencedores nesta fase, em conformidade com o art. 63, inciso ii, da lei ****, de 2021.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor mínimo a ser ofertado na licitação é de r ****,29 nove mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos.