O edital visa credenciar instituições financeiras para prestação de serviços bancários de arrecadação. A participação é aberta a instituições autorizadas pelo Banco Central. Os envelopes com a documentação devem ser entregues no setor de protocolos da prefeitura de Tijucas entre 20 de fevereiro de 2026 e 22 de junho de 2026. A contratação não gera vínculo empregatício. O edital está disponível no site da prefeitura. A vigência inicial do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogada.
O edital não especifica um prazo de entrega.
O edital informa que a contratação não gera despesa direta ao samae, uma vez que os serviços de arrecadação bancária são remunerados pelos próprios usuários.
O edital não menciona garantia.
O edital não especifica um critério de julgamento, pois se trata de credenciamento.
Para fins de credenciamento, somente poderão ser habilitadas as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo banco central do brasil.
As instituições financeiras credenciadas estarão sujeitas ao descredenciamento e à aplicação de penalidades sempre que descumprirem as obrigações previstas no edital.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não menciona amostras.
Até 3 três dias úteis depois de divulgado no órgão oficial o edital do presente chamamento público, qualquer pessoa poderá impugnálo.
O valor estimado da contratação não gera despesa direta ao samae.