Licitações de Tijucas

O prazo máximo para execução do objeto será de 60 sessenta dias, a contar da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físicofinanceiro.

Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n ****.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme os dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021 e específicos do objeto.

As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da lei n ****, capítulo i, incluso no título iv da normativa federal e demais disposições da legislação vigente.

A licitante que optar por realizar visita técnica deverá apresentar declaração, fornecida e tomou conhecimento prévio das condições para a execução dos serviços, a declaração deverá assinada pelo responsável indicado da secretaria de obras que acompanhou a vistoria técnica e, pelo responsável técnico da empresa que vistoriou o local onde será executada a obra objeto desta licitação, para inteirar se das condições e do grau de dificuldades existentes ou apresentar declaração que não efetuou vistoria, mas que tomou conhecimento de todas as informações e condições locais modelo anexo viii.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme dispõe art. 164 da lei ****.

O valor estimado da contratação: r ****, 96 duzentos e sete mil quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

Para fins de credenciamento, somente poderão ser habilitadas as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo banco central do brasil.

As instituições financeiras credenciadas estarão sujeitas ao descredenciamento e à aplicação de penalidades sempre que descumprirem as obrigações previstas no edital.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

Até 3 três dias úteis depois de divulgado no órgão oficial o edital do presente chamamento público, qualquer pessoa poderá impugnálo.

O valor estimado da contratação não gera despesa ao samae, uma vez que as tarifas bancárias são suportadas pelos usuários.