Licitação para canalização de curso d'água. Recebimento de propostas a partir de 11/06/2026. Abertura da sessão pública em 26/06/2026. O julgamento será pelo menor valor global. A visita ao local é opcional e deve ser agendada. O edital completo está disponível no portal Bolsa Nacional de Compras (BNC) e no site do município. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de execução do objeto licitado é de até 150 dias, contados da assinatura do instrumento contratual. A empresa terá no máximo 2 dias úteis para dar início aos trabalhos após o recebimento da ordem de serviço, que será emitida em até 45 dias da assinatura do contrato. o prazo máximo para fornecimento dos materiais e execução dos serviços e obras será de até prazo verificar o cronograma a contar do recebimento da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a medição da obra, apresentação do diário de obra, vistoria técnica, aprovação da etapa e liberação de recursos, além de outras documentações como relação de empregados e certidões de regularidade fiscal e trabalhista. Haverá retenção de 11% para INSS e 5% para ISS. o pagamento será efetuado num prazo de até 30 trinta dias após os seguintes procedimentos e a apresentação dos documentos.
O critério de julgamento é o menor valor global.
A habilitação exigirá documentação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Serão consultados cadastros como CEIS e CNEP. para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa: i habilitação jurídica ii qualificação técnica iii habilitação fiscal, social e trabalhista e iv habilitação econômico-financeira.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** advertência **** multa **** impedimento de licitar e contratar e **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita ao local da obra é opcional e deve ser agendada previamente pelo telefone 47 **** ****, até o 5º dia útil anterior à abertura da sessão. a visita é indicada para o conhecimento de todas as implicações do objeto, tais como obstáculos que possam influenciar no bom cumprimento do projeto ou da execução. no entanto, não é obrigatória, caso a licitante opte por não visitar, ela deverá se declarar ciente e responsável por tais implicações, não podendo arguir futuramente o desconhecimento das condições existentes.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. As respostas serão divulgadas no site do município e na plataforma eletrônica. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não conformidade com especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, falta de comprovação de exequibilidade, ou desconformidade com outras exigências do edital. poderá ser desclassificada a proposta vencedora que: 7. 4. 1 contiver vícios insanáveis 7. 4. 2 não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência 7. 4. 3 apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor máximo para a canalização de curso d'água é de R$ ****,05.
