Licitações de Alienacao Judicial

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BRASIL | MA | SÃO LUÍS

Estado Do Maranhao - Tribunal De Justica Do Maranhao - Tribunal De Justiça Do Estado Do Maranhão/MA

Credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas, regularmente matriculados na Junta Comercial do Estado do Maranhão - JUCEMA, para a prestação de serviços de alienação de bens e materiais apreendidos judicialmente, bem como de bens móveis classificados como inservíveis, pertencentes ao patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJMA.

AI helper

O edital visa o credenciamento de leiloeiros públicos oficiais para a alienação de bens apreendidos judicialmente e bens inservíveis do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O credenciamento terá vigência de 05 anos, com possibilidade de prorrogação. Os interessados devem encaminhar o pedido de credenciamento e documentos de habilitação exclusivamente por meio eletrônico para o e-mail colicitacao@tjma. jus. br. Impugnações e pedidos de esclarecimentos também devem ser enviados para o mesmo e-mail. A remuneração dos leiloeiros será exclusivamente por comissão paga pelo arrematante, sem pagamento direto pela administração pública. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária, bem como impedimentos para participação. A análise da documentação será realizada pela comissão de contratação. O prazo para interposição de recurso contra o indeferimento do pedido de credenciamento é de 3 dias úteis.

O edital prevê que o leiloeiro terá 60 sessenta dias, a contar do recebimento do comunicado da corregedoria, para organização e finalização dos trabalhos.

O edital informa que ão haverá pagamento direto pela administração ao leiloeiro credenciado. A remuneração do leiloeiro público oficial ocorrerá exclusivamente por meio de comissão correspondente a 5 cinco por cento, incidente sobre o valor da arrematação, paga diretamente pelo arrematante.

O edital especifica que ão se aplica a exigência de garantia contratual, manutenção ou assistência técnica, em razão da natureza do objeto, do modelo de credenciamento adotado e da inexistência de pagamento direto pela administração.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um processo de credenciamento onde os proponentes devem atender aos requisitos estabelecidos.

O edital exige a comprovação de habilitação jurídica mediante apresentação de documentos como cédula de identidade, matrícula na junta comercial, inscrição no CPF, certidões negativas de ações cíveis e criminais, certidão conjunta da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, prova de regularidade perante o INSS e a Justiça do Trabalho, certidão de quitação eleitoral, comprovação do exercício da atividade profissional de leiloeiro por no mínimo 3 anos, e declaração de não ter vínculo com magistrados e servidores do TJMA.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que ão se identifica, a princípio, a necessidade de vistoria prévia obrigatória, sendo possível o pleno conhecimento das condições de execução por meio das informações fornecidas pela administração, admitida, quando cabível, declaração de ciência das condições locais.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente ato convocatório a qualquer tempo durante sua vigência, enquanto não houver alteração ou revogação do edital.

O edital informa que a presente contratação não demanda adequação orçamentária, uma vez que não gera despesa direta para a administração.

Edital

Lote 1: Leiloeiros Leiloeiros

BRASIL | DF | BRASÍLIA

Ministerio Da Economia - Superintendência Regional Da Receita Federal Do Brasil Da 1 Região Fiscal

Veiculos Com Restricao Judicial E Sucata/ Alienacao Eletronica

Alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal

Alienação de mercadorias apreendidas ou abandonadas relacionadas no processo de destinação no **** e no processo de licitação no ****, em 340 lotes. Lotes 01 a 111, 112 a 208, 209 a 279, 280 a 312, 313 a 340.

AI helper

Este edital refere-se a um leilão eletrônico promovido pela Receita Federal do Brasil (RFB) para alienação de mercadorias apreendidas ou abandonadas. A participação exige certificado digital ou conta gov. br (nível prata ou ouro). O leilão abrange 340 lotes, incluindo veículos com restrição judicial e lotes de sucata exclusivos para empresas de desmontagem registradas. O pagamento dos lotes arrematados deve ser integral até o primeiro dia útil subsequente à adjudicação ou em até 10 dias corridos com multa moratória, utilizando DARFs emitidos pelo sistema. O não pagamento ou não retirada do bem sujeita o arrematante a multas e suspensão de participação em leilões. A visitação dos lotes é permitida nos locais e horários indicados. O edital detalha as regras de participação, apresentação de propostas, lances, pagamento, entrega das mercadorias, sanções administrativas e procedimentos para recursos.

Os arrematantes terão 30 dias corridos para retirada do lote, contados da data de sua adjudicação. Lotes pagos e não retirados nesse prazo serão declarados abandonados.

O pagamento do lote deverá ser efetuado de forma integral até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação, ou em até 10 dias corridos contados a partir do vencimento, com acréscimo de multa moratória. O pagamento deve ser feito utilizando os DARFs emitidos pelo sistema de leilão eletrônico.

O critério de julgamento é o maior lance ofertado.

Para participar é necessário possuir certificado digital ou conta gov. br prata ou ouro. Pessoas físicas e jurídicas podem participar, com restrições específicas para lotes de sucata e veículos com restrição judicial.

O licitante que não efetuar o pagamento ou não retirar o bem no prazo estará sujeito a multa de 20% do valor de avaliação do lote, suspensão de participar de leilão por até 3 anos, entre outras sanções.

Os lotes estarão disponíveis para visitação nos dias, horários e locais especificados no edital.

Não foram feitos testes de funcionamento nas mercadorias deste leilão, não cabendo delas qualquer reclamação posterior.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento em até 3 dias úteis antes da data de abertura da fase de sessão pública.

O valor de avaliação e preço mínimo de arrematação constam em anexo ao edital.

Data do Pregão: 18/05/2026

Início do Acolhimento de Propostas: 14/05/2026

Edital

Lote 1: R$ ****,00 - Veículo

Lote 2: R$ ****,00 - Veículo

Lote 3: R$ ****,00 - Veículo

Lote 4: R$ ****,00 - Veículo

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Lote 75: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 76: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 77: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 78: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 79: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 80: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 81: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 82: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 83: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 84: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 85: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 86: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 87: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 88: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 89: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 90: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 91: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 92: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 93: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 94: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 95: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 96: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 97: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 98: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 99: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 100: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 101: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 102: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 103: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 104: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 105: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 106: R$ ****,00 - Peça/acessório para veículo

Lote 107: R$ ****,00 - Peça/acessório para veículo

Lote 108: R$ ****,00 - Peça/acessório para veículo

Lote 109: R$ ****,00 - Peça/acessório para veículo

Lote 110: R$ ****,00 - Peça/acessório para veículo

Lote 111: R$ ****,00 - Peça/acessório para veículo

Lote 112: R$ ****,00 - Veículo

Lote 113: R$ ****,00 - Veículo

Lote 114: R$ ****,00 - Veículo

Lote 115: R$ ****,00 - Veículo

Lote 116: R$ ****,00 - Veículo

Lote 117: R$ ****,00 - Veículo

Lote 118: R$ ****,00 - Veículo

Lote 119: R$ ****,00 - Veículo

Lote 120: R$ ****,00 - Veículo

Lote 121: R$ ****,00 - Veículo

Lote 122: R$ ****,00 - Veículo

Lote 123: R$ ****,00 - Veículo

Lote 124: R$ ****,00 - Veículo

Lote 125: R$ ****,00 - Veículo

Lote 126: R$ ****,00 - Veículo

Lote 127: R$ ****,00 - Veículo

Lote 128: R$ ****,00 - Veículo

Lote 129: R$ ****,00 - Veículo

Lote 130: R$ ****,00 - Veículo

Lote 131: R$ ****,00 - Veículo

Lote 132: R$ ****,00 - Veículo

Lote 133: R$ ****,00 - Veículo

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Lote 135: R$ ****,00 - Veículo

Lote 136: R$ ****,00 - Veículo

Lote 137: R$ ****,00 - Veículo

Lote 138: R$ ****,00 - Veículo

Lote 139: R$ ****,00 - Veículo

Lote 140: R$ ****,00 - Veículo

Lote 141: R$ ****,00 - Veículo

Lote 142: R$ ****,00 - Veículo

Lote 143: R$ ****,00 - Veículo

Lote 144: R$ ****,00 - Veículo

Lote 145: R$ ****,00 - Veículo

Lote 146: R$ ****,00 - Veículo

Lote 147: R$ ****,00 - Veículo

Lote 148: R$ ****,00 - Veículo

Lote 149: R$ ****,00 - Veículo

Lote 150: R$ ****,00 - Veículo

Lote 151: R$ ****,00 - Veículo

Lote 152: R$ ****,00 - Veículo

Lote 153: R$ ****,00 - Veículo

Lote 154: R$ ****,00 - Veículo

Lote 155: R$ ****,00 - Veículo

Lote 156: R$ ****,00 - Veículo

Lote 157: R$ ****,00 - Veículo

Lote 158: R$ ****,00 - Veículo

Lote 159: R$ ****,00 - Veículo

Lote 160: R$ ****,00 - Veículo

Lote 161: R$ ****,00 - Veículo

Lote 162: R$ ****,00 - Veículo

Lote 163: R$ ****,00 - Veículo

Lote 164: R$ ****,00 - Veículo

Lote 165: R$ ****,00 - Veículo

Lote 166: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 167: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 168: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 169: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 170: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 171: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 172: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 173: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 174: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 175: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 176: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 177: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 178: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 179: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 180: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 181: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 182: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 183: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 184: R$ 600,00 - Diversos

Lote 185: R$ 600,00 - Diversos

Lote 186: R$ 600,00 - Diversos

Lote 187: R$ 600,00 - Diversos

Lote 188: R$ ****,00 - Eletrodoméstico

Lote 189: R$ ****,00 - Eletrodoméstico

Lote 190: R$ ****,00 - Eletrodoméstico

Lote 191: R$ ****,00 - Eletrodoméstico

Lote 192: R$ ****,00 - Eletrodoméstico

Lote 193: R$ ****,00 - Eletrodoméstico

Lote 194: R$ ****,00 - Eletrodoméstico

Lote 195: R$ ****,00 - Eletrodoméstico

Lote 196: R$ ****,00 - Eletrodoméstico

Lote 197: R$ ****,00 - Eletrodoméstico

Lote 198: R$ ****,00 - Eletrodoméstico

Lote 199: R$ ****,00 - Eletrodoméstico

Lote 200: R$ ****,00 - Diversos

Lote 201: R$ ****,00 - Diversos

Lote 202: R$ ****,00 - Diversos

Lote 203: R$ ****,00 - Diversos

Lote 204: R$ ****,00 - Diversos

Lote 205: R$ ****,00 - Diversos

Lote 206: R$ ****,00 - Diversos

Lote 207: R$ ****,00 - Diversos

Lote 208: R$ ****,00 - Vestuário

Lote 209: R$ ****,00 - Outros

Lote 210: R$ ****,00 - Outros

Lote 211: R$ ****,00 - Cosmético

Lote 212: R$ ****,00 - Cosmético

Lote 213: R$ ****,00 - Cosmético

Lote 214: R$ ****,00 - Cosmético

Lote 215: R$ ****,00 - Cosmético

Lote 216: R$ ****,00 - Cosmético

Lote 217: R$ ****,00 - Cosmético

Lote 218: R$ ****,00 - Cosmético

Lote 219: R$ ****,00 - Cosmético

Lote 220: R$ ****,00 - Veículo

Lote 221: R$ ****,00 - Veículo

Lote 222: R$ ****,00 - Veículo

Lote 223: R$ ****,00 - Veículo

Lote 224: R$ ****,00 - Veículo

Lote 225: R$ ****,00 - Veículo

Lote 226: R$ ****,00 - Veículo

Lote 227: R$ ****,00 - Veículo

Lote 228: R$ ****,00 - Veículo

Lote 229: R$ ****,00 - Veículo

Lote 230: R$ ****,00 - Veículo

Lote 231: R$ ****,00 - Veículo

Lote 232: R$ ****,00 - Veículo

Lote 233: R$ ****,00 - Veículo

Lote 234: R$ ****,00 - Veículo

Lote 235: R$ ****,00 - Veículo

Lote 236: R$ ****,00 - Veículo

Lote 237: R$ ****,00 - Veículo

Lote 238: R$ ****,00 - Veículo

Lote 239: R$ ****,00 - Veículo

Lote 240: R$ ****,00 - Veículo

Lote 241: R$ ****,00 - Veículo

Lote 242: R$ ****,00 - Veículo

Lote 243: R$ ****,00 - Veículo

Lote 244: R$ ****,00 - Veículo

Lote 245: R$ ****,00 - Veículo

Lote 246: R$ ****,00 - Veículo

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Lote 248: R$ ****,00 - Veículo

Lote 249: R$ ****,00 - Veículo

Lote 250: R$ ****,00 - Veículo

Lote 251: R$ ****,00 - Veículo

Lote 252: R$ ****,00 - Veículo

Lote 253: R$ ****,00 - Veículo

Lote 254: R$ ****,00 - Veículo

Lote 255: R$ ****,00 - Veículo

Lote 256: R$ ****,00 - Veículo

Lote 257: R$ ****,00 - Veículo

Lote 258: R$ ****,00 - Veículo

Lote 259: R$ ****,00 - Veículo

Lote 260: R$ ****,00 - Veículo

Lote 261: R$ ****,00 - Veículo

Lote 262: R$ ****,00 - Veículo

Lote 263: R$ ****,00 - Veículo

Lote 264: R$ ****,00 - Veículo

Lote 265: R$ ****,00 - Veículo

Lote 266: R$ ****,00 - Veículo

Lote 267: R$ ****,00 - Veículo

Lote 268: R$ ****,00 - Veículo

Lote 269: R$ ****,00 - Veículo

Lote 270: R$ ****,00 - Veículo

Lote 271: R$ ****,00 - Veículo

Lote 272: R$ ****,00 - Veículo

Lote 273: R$ ****,00 - Veículo

Lote 274: R$ ****,00 - Veículo

Lote 275: R$ ****,00 - Veículo

Lote 276: R$ ****,00 - Veículo

Lote 277: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 278: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 279: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 280: R$ ****,00 - Cosmético

Lote 281: R$ ****,00 - Diversos

Lote 282: R$ ****,00 - Pneu

Lote 283: R$ ****,00 - Pneu

Lote 284: R$ ****,00 - Pneu

Lote 285: R$ ****,00 - Pneu

Lote 286: R$ ****,00 - Pneu

Lote 287: R$ ****,00 - Pneu

Lote 288: R$ ****,00 - Pneu

Lote 289: R$ ****,00 - Pneu

Lote 290: R$ ****,00 - Pneu

Lote 291: R$ ****,00 - Celular/acessório

Lote 292: R$ 800,00 - Celular/acessório

Lote 293: R$ 100,00 - Diversos

Lote 294: R$ ****,00 - Celular/acessório

Lote 295: R$ ****,00 - Celular/acessório

Lote 296: R$ ****,00 - Celular/acessório

Lote 297: R$ ****,00 - Celular/acessório

Lote 298: R$ ****,00 - Celular/acessório

Lote 299: R$ ****,00 - Celular/acessório

Lote 300: R$ ****,00 - Diversos

Lote 301: R$ ****,00 - Diversos

Lote 302: R$ ****,00 - Celular/acessório

Lote 303: R$ ****,00 - Eletrodoméstico

Lote 304: R$ ****,00 - Eletrodoméstico

Lote 305: R$ ****,00 - Diversos

Lote 306: R$ 200,00 - Diversos

Lote 307: R$ ****,00 - Eletrodoméstico

Lote 308: R$ 800,00 - Diversos

Lote 309: R$ 100,00 - Diversos

Lote 310: R$ ****,00 - Eletrodoméstico

Lote 311: R$ 100,00 - Diversos

Lote 312: R$ ****,00 - Eletrodoméstico

Lote 313: R$ ****,00 - Veículo

Lote 314: R$ ****,00 - Veículo

Lote 315: R$ ****,00 - Veículo

Lote 316: R$ ****,00 - Veículo

Lote 317: R$ ****,00 - Veículo

Lote 318: R$ ****,00 - Veículo

Lote 319: R$ ****,00 - Veículo

Lote 320: R$ ****,00 - Veículo

Lote 321: R$ ****,00 - Veículo

Lote 322: R$ ****,00 - Veículo

Lote 323: R$ ****,00 - Veículo

Lote 324: R$ ****,00 - Veículo

Lote 325: R$ ****,00 - Veículo

Lote 326: R$ ****,00 - Veículo

Lote 327: R$ ****,00 - Veículo

Lote 328: R$ ****,00 - Veículo

Lote 329: R$ ****,00 - Veículo

Lote 330: R$ ****,00 - Veículo

Lote 331: R$ ****,00 - Veículo

Lote 332: R$ ****,00 - Veículo

Lote 333: R$ ****,00 - Veículo

Lote 334: R$ ****,00 - Veículo

Lote 335: R$ ****,00 - Veículo

Lote 336: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 337: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 338: R$ 300,00 - Veículo para desmontagem

Lote 339: R$ 100,00 - Veículo para desmontagem

Lote 340: R$ 700,00 - Veículo para desmontagem

26/03/2026 - BRASIL | SP | SÃO PAULO

Ministerio Da Economia - Superintendência Regional Da Receita Federal Do Brasil Da 8 Região Fiscal

Alienacao/ Restricoes Judiciais

Alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal

alienação dos veículos apreendidos mediante leilão Lotes 01 a 14, 16 a 27, 29 a 33, 39, 45 a 50, 81 a 95, 97 a 103, 107 a 109, 112, 120 a 123, 125 e 128 Lotes 15, 28, 34 a 38, 40 a 43, 51 a 65, 67, 68, 71 a 80, 104 a 106, 110, 111, 113 a 117, 124 e 126 Lotes 44, 66, 69 e 127 Lotes 70, 118 e 119 Lotes 79 a 119 com veículos que possuem restrição judicial ativa Lotes 120 a 128 compostos por veículos classificados como sucata, com e sem renajud, destinados exclusivamente a empresas devidamente registradas no detran para a realização de atividades de desmontagem.

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Este edital de leilão eletrônico, promovido pela Receita Federal do Brasil, visa a alienação de veículos apreendidos. O processo de participação exige o uso de identidade digital da conta gov. br com nível de confiabilidade prata ou ouro. As propostas podem ser apresentadas até 27/04/2026, com a abertura da sessão pública para lances em 28/04/2026. É crucial atentar para os lotes com restrição judicial (79 a 119), cuja regularização é de exclusiva responsabilidade do arrematante. Lotes de sucata (120 a 128) são restritos a empresas de desmontagem registradas no DETRAN. A visitação pública dos lotes ocorrerá entre 13 e 17 de abril de 2026, mediante agendamento nos depósitos localizados em Bauru, Araraquara, Taubaté e São Paulo. O pagamento integral do lote arrematado deve ser efetuado até o primeiro dia útil subsequente à adjudicação, ou em até 7 dias corridos com multa moratória. O recolhimento do ICMS é de responsabilidade do arrematante. A retirada dos veículos deve ocorrer em até 30 dias corridos após a adjudicação. O não cumprimento deste prazo pode acarretar a declaração de abandono do lote. A documentação pós-arrematação deve ser enviada através de um processo digital instaurado no portal e-CAC. O prazo médio para análise documental é de 7 dias úteis. O edital detalha as sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, incluindo impedimento de licitar e contratar com a administração pública federal. Pedidos de impugnação e esclarecimentos sobre o edital devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública para o e-mail leilao. rf08@rfb. gov. br.

O edital prevê que a entrega dos veículos ficará condicionada à capacidade de atendimento diária em cada armazém, com prévio agendamento pelos telefones e/ou e-mails indicados no edital. Os veículos arrematados deverão ser retirados nos locais onde lhes foram franqueadas a visitação, no prazo de 30 dias contados da data de adjudicação.

O pagamento deverá ser efetuado de forma integral até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação, ou ao prazo de 7 dias corridos contados a partir do vencimento, implicando em acréscimo a título de multa moratória, neste caso. O sistema possibilitará a emissão eletrônica de DARF após a adjudicação de cada lote.

O critério de julgamento da disputa será o do maior lance.

A participação no leilão eletrônico se dará por meio da conta gov. br com nível de confiabilidade prata ou ouro. Pessoas jurídicas devem estar inscritas no CNPJ e empresas de desmontagem devem possuir registro regular no DETRAN para os lotes específicos.

O licitante que não efetuar o pagamento do lote arrematado perderá o direito à aquisição e estará sujeito a impedimento de licitar e contratar com a administração pública federal por até 3 anos, além de multa administrativa de 20% sobre o valor de avaliação do lote.

Os lotes estarão disponíveis para visitação entre os dias 13 e 17 de abril de 2026, mediante agendamento nos locais indicados no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo fazê-lo em até 3 dias úteis antes da data de abertura da fase de sessão pública, por meio do e-mail leilao. rf08@rfb. gov. br.

Data do Pregão: 27/04/2026

Início do Acolhimento de Propostas: 20/04/2026

Edital

Lote 1: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 2: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 3: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 4: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 5: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 6: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 7: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 8: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 9: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 10: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 11: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 12: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 13: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 14: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 15: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 16: R$ 500,00 - Automóvel/utilitário

Lote 17: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 18: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 19: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 20: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 21: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 22: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 23: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 24: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 25: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 26: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 27: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 28: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 29: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 30: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 31: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 32: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 33: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 34: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 35: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 36: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 37: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 38: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 39: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 40: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 41: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 42: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 43: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 44: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 45: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 46: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 47: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 48: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 49: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 50: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 51: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 52: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 53: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 54: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 55: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 56: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 57: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 58: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 59: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 60: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 61: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 62: R$ ****,00 - Veículo

Lote 63: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 64: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 65: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 66: R$ ****,00 - Veículo

Lote 67: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 68: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 69: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 70: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 71: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 72: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 73: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 74: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 75: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 76: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 77: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 78: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 79: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 80: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 81: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 82: R$ ****,00 - Veículo

Lote 83: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 84: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 85: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 86: R$ ****,00 - Veículo

Lote 87: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 88: R$ 500,00 - Automóvel/utilitário

Lote 89: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 90: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 91: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 92: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 93: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 94: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 95: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 96: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 97: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 98: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 99: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 100: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 101: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 102: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 103: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 104: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 105: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 106: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 107: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 108: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 109: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 110: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 111: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 112: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 113: R$ ****,00 - Veículo

Lote 114: R$ ****,00 - Veículo

Lote 115: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 116: R$ ****,00 - Veículo

Lote 117: R$ ****,00 - Veículo

Lote 118: R$ ****,00 - Caminhão/ônibus

Lote 119: R$ ****,00 - Automóvel/utilitário

Lote 120: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 121: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 122: R$ 500,00 - Veículo para desmontagem

Lote 123: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 124: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 125: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 126: R$ 100,00 - Veículo para desmontagem

Lote 127: R$ ****,00 - Veículo para desmontagem

Lote 128: R$ 100,00 - Veículo para desmontagem

Recomendamos

23/03/2026 - BRASIL | MG | CARMO DO CAJURU Cidade Pequena

Municipio De Carmo Do Cajuru - Administração E Rh

Processos Judiciais/ Alienacoes

Credenciamento para contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de avaliações imobiliárias para atender às necessidades da Administração Municipal, na forma da legislação em vigor.

credenciamento para contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de avaliações imobiliárias para atender às necessidades da administração municipal Item Descrição Unid. Qtde Valor Unit. Total Avaliação mercadológica creci 01 realizada por corretor de imóveis, devidamente registrado no conselho regional de corretores de imóveis, com emissão de parecer técnico de avaliação mercadológica ptam, destinada à determinação do valor de mercado de imóveis. Aplicação: estudos preliminares apoio à tomada de decisão administrativa estimativas para negociação definição de valor de aluguel em novas contratações revisão e atualização de valores em renovações contratuais de locação levantamentos internos sem exigência de rigor técnico normativo. Unid 80 514, 24 ****, 20 Avaliação técnica creacau realizada por engenheiro ou arquiteto, devidamente registrado no conselho regional de engenharia e agronomia ou no conselho de arquitetura e urbanismo do brasil, com emissão de laudo técnico de avaliação, acompan

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O edital de credenciamento nº 06/2026 do Município de Carmo do Cajuru/MG visa a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de avaliações imobiliárias. O credenciamento terá início na data de publicação e permanecerá aberto por 12 meses, com análise de documentação a partir do primeiro dia útil de vigência. Novos pedidos podem ser apresentados a qualquer tempo. O objeto abrange avaliações mercadológicas (CRECI) e avaliações técnicas (CREA/CAU), com valores definidos por decreto municipal. A documentação para habilitação deve ser entregue no Departamento de Licitações da Prefeitura a partir de 24 de março de 2026. O edital está disponível no site carmodocajuru. atende. net e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Não há cobrança para fornecimento do edital. Contatos e informações podem ser obtidos pelo e-mail ***@***. *. * e telefone ****.

O prazo para execução dos serviços de avaliação imobiliária será de até 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço ou solicitação formal emitida pela administração. Em casos excepcionais, devidamente justificados pela complexidade do imóvel ou pela necessidade de obtenção de documentos complementares, o prazo poderá ser prorrogado, mediante solicitação formal da contratada e anuência da administração.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal fatura, acompanhada de cópia da certidão negativa de débitos federais, certificado de regularidade com o fgts e certidão negativa de débitos trabalhistas, sem os quais o pagamento ficará retido. O pagamento referente aos serviços somente será efetuado mediante apresentação de nota fiscal e relatório com as horas trabalhadas eou materiais fornecidos, devidamente conferido e assinado pelo fiscal do contrato e responsável do contratado.

Para fins de habilitação, os interessados deverão apresentar documentação relacionada à habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e declarações e outras comprovações, conforme detalhado no item 04 do edital.

O prestador de serviços que descumprir as obrigações contratadas está sujeito às penalidades estabelecidas no art. 156 da Lei 14. 133/2021, destacando-se: advertência, multa de 10% por descumprimento de cláusula do termo de credenciamento, multa de 5% por recusa em assinar o termo de credenciamento, suspensão do direito de licitar e contratar com o município de Carmo do Cajuru por até 2 dois anos e declaração de inidoneidade.

A contratada deverá realizar vistoria in loco, sempre que exigido, coletando dados, registros fotográficos e demais informações necessárias à avaliação.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este instrumento de credenciamento a qualquer tempo, ao longo da sua vigência, por meio do endereço eletrônico contratos@carmodocajuru. mg. gov. br. Caberá à comissão incumbida do processamento do processo decidir sobre a petição no prazo de 1 um dia útil, a contar da data de protocolização do requerimento no protocolo administrativo.

O valor total estimado do presente contrato para 12 doze meses é de R$ ****,20 (cento e onze mil setecentos e vinte e sete reais e vinte centavos).

Início do Acolhimento de Propostas: 24/03/2026

Edital

Lote 1: R$ ****,00 - Avaliacao mercadologica ( creci)

Lote 2: R$ ****,00 - Avaliacao tecnica ( crea/cau)

Recomendamos

23/03/2026 - BRASIL

Ministério Da Justiça E Segurança Pública/Secretaria Executiva/Subsecretaria De Administração/Coordenação-Geral De Licitações E Contratos

Alienacao De Ativos/ Leilao Judicial

procedimento de Credenciamento n 01/2026, com vistas ao credenciamento de Leiloeiros Oficiais, na qualidade de pessoa física, para fins de eventual contratação para prestar serviços de alienação de ativos oriundos da prática de crimes, apreendidos ou sequestrados, por meio de leilão ou venda direta, independentemente da sua natureza jurídica, localizados em zona urbana ou rural, de forma definitiva ou antecipada, em todos os estados da federação, para atender às necessidades da Secretaria Nacional de Polít

Diário

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Não. As palavras-chave continuam importantes, mas a IA ajuda a ampliar a busca e encontrar oportunidades relacionadas que uma busca literal poderia deixar passar.

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Sim. No painel você pode aplicar filtros por estado, modalidade, datas e faixas de valores. Também pode salvar preferências para deixar os próximos alertas mais focados.

A IA pode errar. Para melhorar a relevância, cadastre termos específicos, remova palavras muito genéricas e exclua resultados que não fazem sentido. Esses ajustes ajudam a deixar sua busca mais certeira.

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Licitações de Alienacao Judicial

Estado Do Maranhao - Tribunal De Justica Do Maranhao - Tribunal De Justiça Do Estado Do Maranhão/MA

Ministerio Da Economia - Superintendência Regional Da Receita Federal Do Brasil Da 1 Região Fiscal

Ministerio Da Economia - Superintendência Regional Da Receita Federal Do Brasil Da 8 Região Fiscal

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