O edital refere-se à contratação de empresa para locação de sistema web integrado de gestão pública municipal em nuvem. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global e modo de disputa aberto. A data de abertura da sessão pública é 27/05/2026 às 09:00. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,84. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas e documentos de habilitação, fase de julgamento, sanções administrativas, impugnação e pedidos de esclarecimento. Não há informações sobre prazo de entrega ou início dos serviços.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. A nota fiscal deverá descrever o valor unitário e total do produto/serviço/material, número da nota de empenho e do processo de compra, e dados bancários para depósito.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.
Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,84.